SÉRIE PROPOSTAS ECONÔMICAS

ÚLTIMO ARTIGO ABORDA PLANO DEFENDIDO POR CIRO GOMES

quinta-feira, 27/09/18 11:11

Thiago Rodarte, economista do Dieese

Com o propósito de ajudar o servidor e a servidora a conhecer e compreender as propostas dos principais candidatos à Presidência da República em relação à economia, o SINJUS publicou uma série de artigos de autoria do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte.

Foram analisadas as proposições dos presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa de intenção de voto do Instituto Datafolha, realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2018, registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número – BR 04023/2018. A ordem de publicação dos artigos seguiu a colocação dos candidatos na referida pesquisa. Deste modo, o último texto abordará o plano econômico da coligação “Brasil Soberano”, do candidato Ciro Gomes (PDT).

Análise do Plano Econômico da coligação “Brasil Soberano”

Para finalizar a série de artigos que analisam alguns pontos[1] dos projetos econômicos das principais coligações que concorrerão à presidência, faremos a análise do projeto da coligação “Brasil Soberano”, encabeçada por Ciro Ferreira Gomes e tendo como candidata a vice-presidente Kátia Regina de Abreu.

De forma geral, o programa econômico[2] da coligação “Brasil Soberano” pode ser classificado como um projeto nacional desenvolvimentista, pois tem como objetivo traçar uma estratégia de desenvolvimento para o longo prazo, com metas ao longo do tempo, e por objetivar fortalecer a produção local, gerando bons empregos no País, e não no exterior.

Entre as propostas do projeto, está a de uma reforma tributária bastante ousada. Estão entre os objetivos: a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos; a elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações); e a revogação da EC 95 (Teto de Gastos), a ser substituída por outro mecanismo de controle da evolução das despesas globais do governo, preservando-se os gastos com investimentos, Saúde e Educação.

O retorno da taxação de lucros e dividendos significa a revisão da Lei 9.249/1995, que isenta esses tipos de rendimento do imposto de renda. Tal tipo de isenção só existe, entre os países da OCDE, na Estônia. Estimativas da própria Receita Federal mostram que essa tributação, que afetaria essencialmente os mais ricos, geraria arrecadação de R$ 50 bilhões anuais. Também a elevação do ITCD seria uma forma de aumentar a progressividade da estrutura tributária brasileira, fazendo com que as camadas mais favorecidas da população paguem mais impostos. Mesmo com esses avanços, faz falta nesse projeto a revisão da estrutura do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, com a criação de mais alíquotas para as rendas maiores e a ampliação do piso remuneratório para a incidência do imposto.

Com relação à revogação da emenda dos gastos, trata-se de medida essencial para a recuperação da governabilidade, da capacidade da União realizar investimentos, e da possibilidade de realização de política fiscal anticíclica quando necessário. Além disso, é muito importante, mesmo que não esteja detalhada, a proposta de criação de algum mecanismo de controle dos gastos, principalmente por excluir desse controle os gastos com saúde, educação e investimentos públicos. Seria fundamental que dentro das despesas globais do governo – a que se refere a proposta – estejam as despesas financeiras da União, que hoje não possuem nenhum tipo de controle.

Com relação ao mercado de trabalho o projeto prevê várias medidas. Entre elas estão: criação de um programa emergencial de emprego, com ênfase nas áreas de saneamento e construção civil; a revisão das atuais leis trabalhistas, de modo a adaptá-las às novas tendências do mercado de trabalho; e a eliminação gradual da chamada “pejotização”.

Com relação à revisão das atuais leis trabalhistas, o texto do projeto é bastante genérico, não deixando claro o significado do que seria revisar e adaptar a atual legislação às tendências do mercado de trabalho. Ao propor a eliminação gradual da “pejotização”, o projeto sinaliza que pretende garantir maior proteção para os trabalhadores, além de resguardar a arrecadação pública. As propostas relacionadas à geração emergencial de empregos no setor da construção são necessárias na atual conjuntura de desemprego em massa, pois são setores que empregam uma grande quantidade de mão de obra. Só é preciso revisar (revogar) a nova legislação trabalhista o mais rápido possível para que esses trabalhadores sejam contratados sob condições minimamente dignas.

O projeto prevê uma série de ações para o mercado financeiro e de crédito. Entre elas estão: a desregulamentação bancária para possibilitar a maior oferta de serviços financeiros por parte de instituições de pequeno e médio porte e ampliar a rede bancária; o aprimoramento da legislação para facilitar a operação de novos negócios financeiros dentro e fora do sistema bancário, incluindo a regulamentação e estímulo ao desenvolvimento das instituições financeiras que operam exclusivamente pela Internet; e o maior controle da concentração bancária por parte dos órgãos de regulação. Todas essas propostas têm como pano de fundo a necessidade de reformar o sistema bancário brasileiro, atualmente muito concentrado e que oferta crédito com custo altíssimo. Dessa forma, a proposta de aumentar o controle desse mercado por meio dos órgãos de regulação e a proposta de ampliação da concorrência são fundamentais para possibilitar que o sistema bancário cumpra sua real missão de intermediário entre tomadores e emprestadores.

Há uma série de propostas no projeto que estão diretamente ligadas à indústria, setor da economia brasileira que mais tem sofrido com as consequências do famigerado tripé macroeconômico. Dessa forma, o projeto faz um desenho de uma política industrial tendo como eixos principais os setores do agronegócio, da defesa, do setor de óleo, gás e biocombustíveis e da produção de bens para atender aos serviços de saúde. Segundo o projeto, esses setores serão estimulados pela manutenção de uma baixa volatilidade da taxa de câmbio; pelo reforço à política de preferência por insumos locais nos processos de compras governamentais e pelo aprimoramento da política de conteúdo local, visando a sua adoção como efetivo instrumento de estímulo ao produtor nacional; e pela melhoria da infraestrutura para escoamento da produção.

Por fim, há a proposta para uma reforma do sistema de previdência. Ao contrário de outros projetos, neste não se fala explicitamente na retirada de direitos adquiridos de servidores públicos. A proposta é dividir o sistema atual em três pilares: no primeiro ficariam as políticas sociais financiadas pelo Tesouro; no segundo, um modelo de repartição baseado no existente atualmente; e o terceiro pilar seria equivalente a um regime de capitalização em contas individuais. Há também a proposta de introdução de idades mínimas diferenciadas de acordo com idade e gênero.

Com relação a esse tópico sempre que se fala em reforma do sistema de previdência pública no Brasil, a hipótese é de que o sistema ou está inviável ou em via de se tornar inviável. O grande problema desses argumentos é que sempre se coloca a responsabilidade da questão previdenciária no lado da despesa e não é explicitado que há soluções também do lado da receita. Em primeiro lugar, as receitas previstas na Constituição de 1988 para o financiamento do Sistema de Seguridade Social estão desvinculadas de sua finalidade original pela Emenda 93. Em segundo lugar, com a finalidade de financiar os programas de assistência social e a aposentadoria dos mais pobres poderiam ser criados tributos específicos sobre a renda das parcelas mais ricas da população, o que, além de melhorar a distribuição de renda, possibilitaria a manutenção do modelo de repartição, o que, por sua vez, impediria que o Brasil caísse na aventura de um regime de capitalização, que em outros países levou a sérias perdas para a população mais pobre.

[1] Não será possível tratar de todos os pontos das propostas econômicas. Assim, apenas alguns serão selecionados.

[2] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf

 

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

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