CONCENTRAÇÃO ÀS 13H

VENHA DE PRETO PARA O ATO E PARA A AGE DESTA 4ªF.

terça-feira, 23/04/19 17:35

Nesta quarta-feira, às 13h, os servidores do Judiciário mineiro têm um compromisso com a luta pelos direitos trabalhistas da categoria na porta da sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além de reivindicar o cumprimento das leis Nº 23.173/2018, que institui os Auxílios-Saúde e Transporte, e Nº 18.909/2010, que assegura a revisão geral anual, também haverá protesto contra a postura do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, que se recusa a negociar com os servidores de 2ª Instância e ainda pretende cortar o ponto daqueles que aderiram à greve realizada em março deste ano.

A decisão pelo ato público, que terá início às 13h, e pela realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), logo em seguida, às 13h30, em primeira chamada, e às 14h, em segunda chamada, foi tomada pelo Comando de Greve. Vale lembrar que a categoria segue em ESTADO DE GREVE, pois as demandas dos servidores não foram atendidas e o movimento grevista foi compulsoriamente interrompido por força de decisão judicial expedida pelo próprio TJMG. Um claro atentado ao direito de greve contido na Constituição Federal.

“Precisamos demonstrar que nos manteremos unidos, apesar do jogo de pressões que o Tribunal, em especial o presidente Nelson Messias, vem promovendo. Às vésperas de todo pagamento a magistrados, que estão com os direitos todos em dia, o TJMG divulga promessas aos servidores de pagamentos que já são devidos. Na verdade são passivos trabalhistas, como os auxílios e a Data-Base 2017”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

A estratégia do Tribunal de postergar a efetivação desses direitos tem como objetivo atrasar ainda mais as discussões acerca da Data-Base 2018, vencida há 11 meses, e da Data-Base 2019, que vencerá na próxima semana. Ao promover o atraso e a redução na remuneração dos servidores por meio de correções abaixo da inflação, o TJMG acumula margem orçamentária e saldo financeiro para finalidades não explícitas.

Segundo levantamento e estimativas do economista do Departamento de Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e consultor do SINJUS-MG/SERJUSMIG, Thiago Rodarte, caso se confirma a previsão de 4,92% de inflação para os 12 meses entre maio de 2018 e abril de 2019, as perdas inflacionárias dos servidores vão chegar a 14,7% em maio.

Na prática, um servidor do TJMG que hoje está no PJ 44 e recebe R$ 4.624,03 deveria está recebendo R$ 5.402,96, um prejuízo mensal de R$ 778,93 e, em um cálculo simples, mais de R$ 10 mil por ano. Já o servidor que está no PJ 58, que recebe R$ 7.241,31, segundo a Lei da Data-Base, deveria estar com o vencimento de R$ 8.461,13, uma perda de R$ 1.219,82 todo mês. Em um ano, esse servidor deixa de receber mais de R$ 15 mil. Clique aqui e confira a tabela com todos os PJs.

Mobilização nos setores

Nessa segunda e terça-feira, dirigentes do SINJUS percorreram setores e unidades do TJMG se reunindo com os servidores para explicar a conjuntura da luta e das negociações com a Administração do Tribunal. Esses encontros também são uma oportunidade para que os servidores relatem os casos de desvalorização e de desrespeito, que são sentimentos comuns a quase todos.

Portanto, servidor, marque presença neste ato público. Avise a todos os colegas e participe também da AGE, que vai deliberar sobre o corte de ponto pretendido pelo TJMG, sobre o uso do fundo de greve do SINJUS e sobre outros assuntos de interesse da categoria. Precisamos de nos manter unidos!

SÓ A LUTA TE GANRANTE!

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