benefício de R$ 15 mil

Vereadores de BH querem voltar com verba indenizatória

quinta-feira, 04/10/18 11:33

O benefício de R$ 15 mil foi extinto em 2015. Progressivamente, os gastos do mandato passaram a ser custeados de forma coletiva, por meio de licitações promovidas pela Casa

Extinta na Câmara Municipal de Belo Horizonte há pouco mais de três anos, a chamada verba indenizatória pode voltar a ser paga aos 41 vereadores da capital.

A ideia é que os parlamentares recebam individualmente o dinheiro, mediante a apresentação de nota fiscal, para custear gastos com serviços de correio, material gráfico, telefone e gasolina, entre outros.

O benefício era de R$ 15 mil mensais quando foi substituído por um processo de licitação por área, onde empresas foram contratadas para prestar o serviço aos gabinetes.

Os vereadores elegem o novo presidente da Casa em 12 de dezembro. Nos bastidores, possíveis candidatos já estariam recebendo a demanda dos colegas.

Henrique Braga (PSDB), o atual presidente da Câmara, não poderá ser reeleito, já que a Lei Orgânica do Município proíbe a reeleição em uma mesma legislatura.

No entanto, um projeto de lei alterando o artigo 72 da legislação retira do texto trecho que vedava a reeleição. A proposta é assinada por 15 vereadores e ainda não foi votada no plenário.

Para que a verba retorne, é preciso, no entanto, um projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora e aprovação em dois turnos pelos demais vereadores. Ao contrário do salário, a regra pode ser colocada em prática na mesma legislatura.

De acordo com o diretor de Administração e Finanças da Câmara, Guilherme Avelar, o corte da verba indenizatória resultou em uma economia de R$ 2,1 milhões para os cofres da Casa.

Segundo ele, não há nada oficial sobre o assunto, mas há sobra em caixa para bancar o custeio do mandato parlamentar.

“Orçamento temos para voltar, porque hoje temos uma folga orçamentária de aproximadamente R$ 40 milhões por ano. A questão é se há conveniência para isso”, afirmou o diretor do Legislativo.

Vereadores ouvidos pela reportagem confirmaram as discussões. “Existe um movimento que quer que volte a verba, mas é muito difícil. Quando você joga o que foi licitado em números, como antes não tinham limites, os gastos extrapolavam muito”, afirmou um parlamentar que pediu para manter o anonimato.

A regra atual prevê um limite de gasto total por parlamentar de R$ 226, 3 mil a cada ano. Os recursos podem ser usados para serviços postais, telefone, material de escritório e de informática, serviços gráficos, jornal de divulgação, carimbos, material de copa e veículos.

Despesas com alimentação, consultoria e manutenção de escritório externo de representação parlamentar não são mais custeadas com recursos da Câmara.

Transparente

O uso de verbas indenizatórias na foi alvo de várias ações do Ministério Público, e alguns vereadores chegaram a ser denunciados por fraude, especialmente na divulgação de atividade parlamentar e gastos com gasolina. O ressarcimento era feito mediante a apresentação de nota fiscal, muitas vezes falsas.

Em março de 2015 foi aprovada uma resolução extinguindo o beneficio, que na ocasião era de R$ 15 mil mensais.

O então presidente da Casa, Wellington Magalhães, justificou que o objetivo era tornar o uso do dinheiro público mais transparente e economizar ao promover compras conjuntas para os 41 vereadores.

A cota foi mantida, com a diferença que o vereador perdeu a autonomia para contratar prestadores de serviços.

Fonte: Estado de Minas

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