Vitória da categoria! PL 4797/13 tem votação encerrada para 2014

sexta-feira, 19/12/14 17:00

O Projeto de Lei (PL) 4797/13, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que prevê o retorno da existência de vagas como condicionante para a Promoção Vertical dos servidores da 2ª Instância, foi aprovado, na noite desta quinta (18), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 
Apesar de ter sido aprovado com o substitutivo nº 2, de autoria do deputado Lafayette Andrada (PSDB), que visa emendar o projeto no sentido contrário à pretensão do TJMG de congelar a carreira dos servidores, ou seja, mantendo a promoção pelo mérito aos servidores de 2ª Instância e estendendo-a aos servidores de 1ª, a votação do PL com o substitutivo não estava garantida em plenário. Ao contrário, conforme informamos anteriormente em nosso site, várias lideranças parlamentares confirmaram o risco de o substitutivo ser rejeitado em Plenário e o Projeto ser aprovado na forma original, prejudicando a carreira de todos os servidores do Poder Judiciário mineiro. E é este o principal motivo de o SINJUS-MG vir encabeçando a luta pela retirada do PL de tramitação.
 
Por isso, servidores e dirigentes do SINJUS permaneceram novamente em vigília, na manhã desta sexta (19), no Plenário da ALMG. Graças a toda a luta e pressão da nossa categoria sobre os parlamentares, o PL não seguiu para plenário correndo o risco referido.
 
A atual legislatura, sob comando do deputado Dinis Pinheiro (PP), que deveria acabar hoje, não pôde ser encerrada oficialmente devido à falta de acordo entre as bases de governo e oposição para votação do Orçamento 2015. Assim, ao final da sessão plenária desta manhã, foi convocada outra sessão para a próxima terça (23/12), a qual, segundo informações de bastidor, não deve obter quórum.
 
O SINJUS-MG crê não haver mais possibilidade de inserção do PL 4797 na pauta do Plenário em 2014, mas permanecerá incansavelmente atento e presente, acompanhando cada passo dado na Assembleia Legislativa, uma vez que a legislatura não foi encerrada e o projeto pode correr novos riscos de votação na forma original logo em janeiro de 2015.
 
Foi por tudo isso que os servidores de 2ª Instância realizaram, em 17/12, um dia de GREVE DE ADVERTÊNCIA e permanecerão em ESTADO DE GREVE por tempo indeterminado até que a PAUTA DE GREVE seja atendida. Já são praticamente 40 dias sem diálogo com a Presidência do TJMG, que se recusa a receber os Sindicatos para discutir amplamente a carreira.
 
Continuem acompanhando a cobertura de nossas mobilizações e fiquem atentos às nossas convocatórias. O Sindicato deseja um bom descanso a todos os servidores nesse recesso forense e boas festas a todos.
 
 

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