2ª INSTÂNCIA ADERE À GREVE CONTRA AS REFORMAS

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada nesta quarta-feira, dia 11/3, os servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro decidiram, por unanimidade, entrar em greve parcial no dia 18/3 (próxima quarta-feira) e se juntar às manifestações contra a Reforma Administrativa e o Plano Mais Brasil do governo federal. Para a data, estão sendo organizados protestos em centenas de cidades pelo País. O objetivo é defender o servidor público e evitar o desmonte dos serviços prestados à população.

Na abertura da AGE, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, destacou que a articulação das entidades sindicais, entre elas Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), começou ainda no final de 2019. Agora, ela está tomando corpo diante da tramitação do Plano Mais Brasil no Congresso Nacional e da iminência do envio da Reforma Administrativa.

“Estão colocando o servidor público como culpado, mas é ele que possibilita ao cidadão ter acesso à Justiça, ter atendimento de saúde, ter segurança, ter educação para os filhos. O governo e parte dos parlamentares estão querendo fazer o funcionalismo público de bode expiatório. Neste cenário, o SINJUS e os servidores do Judiciário mineiro não podem se omitir. Vamos juntos neste primeiro ato, dia 18 de março, lutar pela dignidade dos servidores e pelo direito do cidadão a serviços públicos de qualidade”, afirma Wagner Ferreira.

Durante a AGE, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thiago Rodarte, explicou os principais impactos das medidas, em especial sobre os direitos dos servidores. O especialista destacou ainda que, se as propostas de emendas à Constituição já estivessem valendo, os servidores do Judiciário poderiam ficar sem o retroativo das Datas-Bases; dos Auxílios e até de progressões e Promoções Verticais. Isto, porque entre as vedações no texto da proposta está a proibição de pagamentos retroativos, sendo que o Tribunal sempre atrasa a concessão desses direitos aos servidores.

No caso específico do TJMG e do TJMMG, os servidores correm ainda o risco de ter direitos negados devido à previsão de contingenciamento nos repasses de duodécimos para o Judiciário, medida que é uma afronta à independência financeira e orçamentária dos Poderes.

Assim, poderá haver o congelamento da carreira do servidor, o não cumprimento de passivos trabalhistas, e até a não recomposição salarial – Data-Dase.

As PECs do Plano Mais Brasil preveem ainda a possibilidade de o Poder ou Órgão, por ato normativo próprio, ou seja, sem necessidade de aprovar uma lei no Legislativo, reduzir vencimentos dos servidores em até 25%, com a redução proporcional da jornada de trabalho. Um absurdo que ataca o direito à irredutibilidade dos salários, mas que o governo federal quer colocar na Constituição.

“Além das reformas em discussão em Brasília, temos ainda o risco alto de uma Reforma da Previdência em Minas Gerais, podendo aumentar a alíquota de contribuição para 14%, ou até mesmo podendo chegar a 22%, como ocorreu em outros Estados.  É uma série de ataques aos direitos dos servidores que está por vir. Portanto, é hora de lutar e ir para a greve”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Alexandre Pires.

Nos próximos dias, o Sindicato irá publicar o informativo com orientações de como proceder para o cumprimento da jornada parcial no dia 18 de março. Mais detalhes sobre os atos e locais de concentração serão divulgados em nossas mídias, por isso acesse sempre o site do SINJUS e nossas páginas no Facebook e Instagram.

SÓ A LUTA TE GARANTE!