8M: AS MULHERES SEGUEM LUTANDO POR EQUIDADE, RESPEITO E DIGNIDADE!

Há algumas décadas, o dia 8 de março é considerado uma data de comemoração e exaltação da figura feminina. Nas celebrações, é comum que as mulheres recebam flores, chocolates e presentes que elevam a sua feminilidade, contudo, esse não é o significado real da data. Na verdade, o 8 de março é um dia de resistência.

O Dia Internacional das Mulheres surgiu de uma luta social por melhores condições de trabalho, envolvimento político e justiça. Jornadas de trabalho adequadas, salários dignos e poder de voto foram algumas das pautas que iniciaram a mobilização das mulheres e motivaram a realização de marchas e protestos ao redor do mundo, demonstrando o poder e a força desses grupos.

Com isso, é possível perceber que ser mulher vai muito além dos estigmas impostos sobre o gênero: ser mulher também é se construir como figura principal da sua vida e lutar pelos seus direitos. Assim, é essencial promover um debate sobre formas efetivas de fortalecimento de luta e desmitificar certos entendimentos e comportamentos que, apesar de comuns, impedem o progresso feminino e a concretização de mudanças sociais importantes. 

Legislação brasileira 

Mesmo diante de uma realidade desigual, a organização das brasileiras possibilitou que novas legislações fossem sancionadas, desconstruindo paradigmas que, antes, criavam estereótipos sobre as mulheres.

O direito de votar, por exemplo, era uma luta desde a Assembleia Constituinte de 1891, mas só foi conquistado em 1932, 41 anos depois, como consequência da atuação intensa dos movimentos feministas. Outro momento marcante foi a concretização da Constituição Federal de 1988: com outros movimentos sociais que lutavam em defesa da democracia, a movimentação feminista garantiu que mulheres fossem consideradas cidadãs com direitos e deveres iguais em relação aos homens. 

Em 2006, foi sancionada a Lei n. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e determina a criminalização de estupro marital. Nove anos depois, em 2015, o feminicídio passou a ser considerado crime de homicídio qualificado, pela Lei n. 13.104, fazendo ecoar o grito das mulheres por justiça. Mais recentemente, em agosto de 2021, as brasileiras passaram a ser protegidas contra a violência política, quando foi criminalizada a violência e as obstruções que impediam o exercício de seus papéis na política nacional. 

Com o passar do tempo, temas cada vez mais relevantes entram em debate e possibilitam grandes transformações na realidade, mas a luta não para. 

Funcionalismo público 

O funcionalismo público também passou por uma revolução e, para conquistar o direito de fazer parte do quadro de funcionários dos órgãos públicos, as mulheres tiveram que batalhar. 

No Brasil, a primeira mulher a participar de um concurso público foi Maria José de Castro Rebello Mendes, em 1918. Na época, Maria José lutou contra o sistema para reivindicar o direito de participação nas provas, uma vez que sua inscrição foi negada por ser uma mulher. Ao fim do processo, ela foi a classificada em primeiro lugar, vencendo cinco concorrentes homens em provas orais e escritas de Português, Inglês, Alemão, Francês e Italiano, Datilografia, História do Brasil, História Geral, Geografia do Brasil, Geografia Geral, Direito, Álgebra e Aritmética.

Minas Gerais só teve a sua primeira juíza de Direito na década de 1960, quando Raphaela Alves Costa foi nomeada. Já a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi Branca Margarida Pereira Rennó, apenas em 1988. 

Além da luta para ocupar cargos públicos, as mulheres ainda encontram dificuldades para conciliar uma jornada dupla, trabalhando fora de casa e também cuidando de suas famílias, que comumente dependem de sua atenção e seu apoio financeiro. Nessa situação, muitas mulheres que se candidatam aos concursos não conseguem concluir as etapas preparatórias, impactando negativamente seu aproveitamento nos estudos. Para as que conseguem passar nas provas, fica o desafio de organizar a rotina sem perder qualidade de vida.

Entre as horas de dedicação ao trabalho, o empenho continua na necessidade de reafirmar sua posição diariamente. Em diversas situações, as conquistas advindas da união e organização dessas mulheres não recebem o devido reconhecimento social, abrindo brechas para as trabalhadoras continuarem sendo subjugadas por seu gênero. O resultado da falta de apoio na sociedade são as situações de violência verbal, física ou psicológica que ocorrem durante o exercício de suas profissões.

Mais do que flores e chocolate, as mulheres lutam por respeito! A batalha pela igualdade de direitos e oportunidades é um dever de cada cidadão e cidadã e o apoio às mulheres é uma ação constante que requer dedicação integral. Neste 8 de março, estejamos todos sensíveis a essa realidade, batalhando juntas e juntos por mais equidade, respeito e confiança!