LULA SANCIONA PROPAG; SINJUS INTENSIFICA PRESSÃO PARA GARANTIR A ADESÃO DE MG

Nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Foram vetadas alterações feitas pela Câmara dos Deputados, mantendo, assim, a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que prevê, entre os pontos, a redução dos juros, o alongamento da dívida e a federalização das estatais. 

Diante desse anúncio, o SINJUS-MG já está mobilizado, em conjunto com outros sindicatos, cobrando a rápida regulamentação do programa pelo governo federal, bem como providências para que o estado de Minas Gerais faça a adesão ao Propag o mais rápido possível. 

O Propag foi construído a partir das articulações e mobilizações da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais, da qual o SINJUS faz parte, junto ao presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco. O programa foi aprovado no Legislativo no dia 17 de dezembro e é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois oferece condições mais flexíveis para os estados reorganizarem suas finanças sem prejudicar servidores ou comprometer a prestação de serviços públicos (Clique aqui e saiba mais). 

Em outra frente de atuação, o SINJUS e sindicatos mineiros representantes de diferentes categorias também vão intensificar o diálogo com deputados estaduais para pavimentar o caminho para a migração de Minas do RRF para o Propag. A celeridade nessa transição é crucial para evitar o aprofundamento da precarização do serviço público no estado.

“O Propag representa uma solução justa e efetiva para o enfrentamento da dívida do estado, ao contrário do RRF, que impõe medidas drásticas e prejudiciais aos servidores e à população mineira. A migração para o Propag é imperativa para que Minas Gerais possa retomar o investimento em serviços públicos, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

De acordo com o texto sancionado pelo presidente Lula, dentro do Propag, os estados terão condições diferenciadas para o pagamento das dívidas com a União, incluindo prazos mais longos, juros reduzidos e meios de abatimento por meio de transferência de créditos e ativos. Além disso, o programa exige contrapartidas menos severas em relação a investimentos públicos e manutenção de serviços essenciais, o que o torna mais adequado à realidade fiscal de Minas Gerais.

No entendimento do SINJUS, com o Propag em vigor é preciso ampliar a pressão para forçar o governador Romeu Zema a solicitar a adesão ao programa, como também revogar o seu decreto que criou um teto de gastos com base nas regras do RRF.

“As regras sobre despesas com pessoal no Propag são mais flexíveis e permitem que o estado equilibre suas contas sem sacrificar os servidores. O decreto do teto de gastos é incompatível com a nova realidade que o Propag oferece e precisa ser revogado”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

Portanto, a pressão dos sindicatos, dos servidores e dos cidadãos sobre os políticos mineiros será determinante para assegurar que os governos federal e estadual e a ALMG atuem com celeridade para a migração de Minas do RRF para o Propag. Acompanhe os desdobramentos dessa luta no site, no Facebook e no Instagram do SINJUS.

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