SINJUS APRESENTA SOLUÇÃO AO TJMG PARA ATRASOS NAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES

O SINJUS-MG enviou o Ofício n. 7/2025 ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, solicitando providências para corrigir os atrasos recorrentes no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores. Para solucionar o problema, o Sindicato está requerendo que o sistema informatizado considere automaticamente as notas da última avaliação do servidor, caso a chefia não preencha a avaliação dentro do prazo de três meses após o encerramento do período avaliativo.

No documento, é reforçado que a Avaliação de Desempenho por Competências, regulamentada pela Portaria Conjunta n. 829/PR/2019, é fundamental para o desenvolvimento da carreira dos servidores. No entanto, o SINJUS notificou o Tribunal de que muitas chefias não estão preenchendo a avaliação dentro dos prazos estabelecidos, mesmo quando solicitadas pelos próprios servidores. Essa situação, além de gerar mal-estar com a chefias, vem provocando prejuízos financeiros, tendo em vista que as ascensões na carreira e as aquisições de novos adicionais de desempenho (ADE) dependem do efetivo e regular processamento da avaliação.

Diante desse cenário, o Sindicato está propondo ao TJMG a implementação de uma solução automática no sistema informatizado de Avaliação de Desempenho. A sugestão é de que, caso a chefia não preencha a avaliação em até três meses após o prazo estipulado, o sistema registre automaticamente as notas da última avaliação do servidor.

“Quando a avaliação não é concluída dentro do prazo, há um prejuízo claro para o desenvolvimento da carreira, resultando também em desmotivação. Essa solução garantiria que os servidores não fossem penalizados por um problema que foge ao seu controle. Eles não podem ser reféns da omissão de algumas chefias em relação a esse procedimento”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O SINJUS reforça que essa mudança no sistema evitaria impactos financeiros negativos e asseguraria a continuidade das progressões funcionais e do ADE. Além disso, a entidade destaca que a proposta mantém a coerência do processo avaliativo sem comprometer a periodicidade das avaliações.

No ofício, o SINJUS também reforçou que no artigo 36 da mesma Portaria está prevista a responsabilização administrativa do avaliador em caso de descumprimento dos prazos. Desse modo, os dirigentes do Sindicato colocaram-se à disposição para debater o tema e ajudar na construção de uma solução adequada tanto para os servidores, como para as chefias e para a Administração do Tribunal.

“Estamos abertos ao diálogo e esperamos que o TJ receba nossa proposta com seriedade, pois a situação atual tem gerado insegurança e insatisfação. Precisamos garantir o devido reconhecimento do trabalho desempenhado pelas servidoras e pelos servidores”, pontua o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Até que o Tribunal adote providências efetivas para o problema, o Sindicato orienta os servidores a continuarem cobrando de suas chefias o cumprimento dos prazos e a relatarem eventuais dificuldades ao SINJUS.

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