SINJUS e servidores debatem a implementação da jornada de 8 horas no TJMG

Buscando construir políticas eficientes para a implementação da opção pela jornada de 8 horas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o SINJUS-MG promoveu uma reunião aberta com servidoras e servidores nesta quarta-feira, 12 de março. O diálogo, realizado na modalidade híbrida, teve como objetivo ouvir as experiências, sugestões e preocupações para a construção de propostas que serão levadas pelo Sindicato ao Grupo de Trabalho junto ao Tribunal.

A reunião foi aberta pelo coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, que reforçou a importância da participação da categoria nesse processo. 

“A implementação da jornada opcional de 8 horas é um tema que impacta diretamente o dia a dia dos servidores, e por isso é fundamental que a categoria tenha voz nesse debate. O SINJUS está aqui para garantir que todo o processo ocorra de forma justa e equilibrada, respeitando os direitos de todas e todos”, reforçou. 

Em fevereiro de 2025, o TJMG criou um Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos sobre a regulamentação da opção pela jornada de 8 horas diárias. O SINJUS será representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Felipe Rodrigues, que destacou a importância de garantir transparência e equidade na implementação da nova jornada.

“Nossa presença no GT foi uma conquista de luta. Fizemos diversas reivindicações nas reuniões da Mesa de Negociações e agora vamos cobrar transparência, respeito e, acima de tudo, trabalhar para que nenhum servidor seja prejudicado nesse processo de implementação”.

Ampla participação 

A reunião contou com ampla participação de servidoras e servidores, tanto presencialmente, na sede do Sindicato, quanto de forma online, por chamada virtual. Entre os principais pontos levantados, destacaram-se a defesa da adesão opcional e retratável à nova jornada, a definição de critérios transparentes, objetivos e não excludentes para definir quem terá preferência nessa opção, além da necessidade de compatibilizar a jornada excepcional com o teletrabalho.

O servidor Daniel Henrique Passos da Rocha, que esteve na Sede do SINJUS, considerou que esse espaço de diálogo contribui para a construção de um ambiente transformador no Sindicato, além de trazer benefícios psicológicos relacionados aos sentimentos de inclusão, reconhecimento e valorização pessoal. 

“O Sindicato, historicamente, é uma instituição que puxa as transformações. Esse tipo de reunião permite um ambiente participativo e propicia o trabalho colaborativo, além de promover não só a conscientização, mas também a politização e a participação dos servidores na luta sindical”, compartilhou. 

Já para o servidor Pierre Picasso de Souza Pimenta, que participou de forma remota, a iniciativa de reunião híbrida foi importante para ampliar o debate e a participação da categoria. 

“Esse formato de reunião foi excelente. Assim, diversos servidores puderam participar com suas considerações, até mesmo os que não puderam comparecer presencialmente”, considerou. 

Encaminhamentos

As sugestões, preocupações e expectativas compartilhadas pelos servidores serão sistematizadas e levadas pelo SINJUS ao Grupo de Trabalho do TJMG, com o objetivo de garantir que a implementação da jornada de 8 horas ocorra de forma justa e equilibrada. 

Entre os encaminhamentos definidos pelo grupo, a defesa inicial do Sindicato vai abordar a possibilidade de opção ampla e não excludente; a oportunidade de retratabilidade sem constrangimentos; a compatibilidade com o regime de teletrabalho, além da defesa da defesa do critério de antiguidade como principal norteador da preferência, ficando o tempo de exercício de cargo em comissão como um critério de desempate. Também será defendido perante ao TJ a viabilidade da adesão de jornada alternativa, a exemplo de outros Órgãos que têm jornada de 7 horas ininterruptas.

Avanço no TJMG

Na sessão do Órgão Especial realizada nesta quarta-feira, 12 de março, foi aprovada a alteração da Resolução 1036/2023, que dispõe sobre a opção pela jornada de 8 horas diárias daqueles que foram detentores de cargo comissionado após a publicação da Lei n. 24.263/2022. A redação anterior impedia, em qualquer circunstância, o teletrabalho para servidores que tivessem optado pela jornada de oito horas no cargo efetivo. Com a mudança, duas exceções foram estabelecidas:

• servidoras lactantes, que, pela Portaria Conjunta n. 1473/PR/2023, têm direito a dois anos de teletrabalho integral após o término da licença-maternidade;
• servidores com deficiência, doença grave ou necessidade especial, desde que apresentem laudo médico que recomende o teletrabalho.

O SINJUS reafirma o compromisso em seguir atuando com diálogo e mobilização para defender os direitos da categoria e buscar melhores condições de trabalho para todas e todos. Fique atento às mídias sociais do Sindicato para acompanhar essa e outras pautas.