PL do Auxílio-Saúde é aprovado em 1º turno no Plenário; agora é FFO!

A mobilização por um Auxílio-Saúde Digno para servidoras e servidores do TJMG deu mais um passo importante nesta quinta-feira, 10 de julho. O Projeto de Lei (PL) 3.211/2024, que retira as faixas etárias que hoje limitam o benefício, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes sindicais e servidores marcaram presença na galeria, intensificando a pressão sobre os deputados. Agora, o texto volta à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para nova análise, antes da votação definitiva pelo Plenário.

A alteração foi apresentada pelo TJMG como uma medida para tornar mais eficiente a definição dos critérios do benefício. A expectativa é que, com a nova redação, seja possível reajustar valores a partir do próximo orçamento a partir da negociação com os Sindicatos. 

“O reajuste precisa ser substancial para realmente atender às necessidades das servidoras e dos servidores. Hoje, o valor pago pelo TJMG é um dos mais baixos entre os tribunais do país, e a diferença entre o que é concedido e o que é necessário para cobrir despesas com planos e cuidados básicos não para de crescer”, argumenta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. 

Conforme apurado pelo Sindicato, a previsão é de que o PL 3.211/2024 seja apreciado em 2º turno no Plenário antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 19 de julho. Assim, é fundamental que a categoria atenda às convocatórias do SINJUS e ocupe a ALMG para que a tramitação continue célere.

“A presença da categoria no Legislativo sempre fez diferença na aprovação das propostas do nosso interesse. Agora não será diferente. Só com pressão e mobilização vamos garantir que o Auxílio-Saúde avance e traga, de fato, dignidade para quem sustenta o Judiciário mineiro. A saúde dos servidores é prioridade!”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

O Sindicato continua atento à tramitação do PL e convocará a categoria assim que a proposta for pautada na FFO. Fique atento aos nossos canais de comunicação.

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