SINJUS DENUNCIA RISCOS CONTIDOS NA REFORMA ADMINISTRATIVA E NA PEC 66
sexta-feira, 08/08/25 17:54
O SINJUS-MG reafirmou, mais uma vez, seu compromisso na defesa intransigente do serviço público e dos direitos da categoria durante a live promovida pela FERSERV MINAS no dia 6 de agosto, que debateu a proposta de Reforma Administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 em discussão no Congresso Nacional. O evento, transmitido pelo YouTube, reuniu especialistas e lideranças sindicais para alertar sobre os graves retrocessos contidos no texto e reforçar a urgência da mobilização da base.
Durante o debate, o diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira, fez duras críticas ao enfraquecimento do funcionalismo causado pela falta de concursos e pela ampliação das contratações temporárias.
“Tem carreira aqui que não tem concurso há mais de 10 anos. Estão realizando processos seletivos simplificados, com contratações temporárias, e assim a gente perde força”, denunciou.
Wagner alertou que o cenário, se a proposta avançar, tende a se agravar, com mais precarização e menos garantias para as servidoras e os servidores públicos. Para ele, é fundamental ampliar a mobilização e garantir que, nas eleições, sejam eleitos representantes comprometidos com a valorização do serviço público nos âmbitos municipal, estadual e federal.
A live contou também com a participação de outras lideranças, que chamaram atenção para pontos críticos da proposta, considerada por muitos como uma “versão requentada” da PEC 32, já rejeitada anteriormente pela forte pressão popular. Entre os riscos apontados estão a perda de representatividade política dos servidores, o viés fiscalista da medida, o enfraquecimento das entidades sindicais e a possibilidade de uso da avaliação de desempenho como instrumento de perseguição e assédio moral.
Outra preocupação levantada durante a live foi com relação à PEC 66/2023, pois ainda há o risco de que parlamentares tentem reinserir o dispositivo que obrigaria estados e municípios a promover novas reformas previdenciárias.
O SINJUS-MG segue atento e mobilizado, conclamando toda a categoria a se unir contra qualquer iniciativa que ataque direitos, fragilize as carreiras e prejudique o atendimento à população.
