SINJUS-MG COBRA DEMOCRATIZAÇÃO DO CNJ EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O SINJUS-MG marcou posição na audiência pública que debateu os 20 anos de criação e de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira, 14 de outubro, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião reuniu juristas, deputados federais e representantes de entidades sindicais para avaliar a trajetória do órgão de controle do Poder Judiciário e resultou em encaminhamentos importantes para a categoria, incluindo a coleta de assinaturas para transformar em PEC a proposta que cria cadeiras para servidores no CNJ e diligências sobre isonomia do auxílio-saúde.

O coordenador-geral do SINJUS-MG e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, abriu os debates fazendo uma intervenção contundente sobre os rumos do CNJ e a necessidade urgente de democratização do Judiciário brasileiro. A participação do dirigente reforça o compromisso do SINJUS com a defesa de um sistema de Justiça mais próximo da sociedade.

Em sua fala, Alexandre Pires foi direto ao apontar o distanciamento do Poder Judiciário em relação ao cidadão.

“Ao contrário da proposta que motivou a criação do CNJ, o Poder Judiciário está afastado do cidadão. É o Poder menos democrático da República é o Judiciário. Nem servidores nem sociedade têm espaço de voz no CNJ”, denunciou o dirigente, cobrando que servidoras e servidores dos tribunais de Justiça tenham instrumentos de manifestação em questões que envolvem os seus direitos e deveres funcionais, além de representatividade entre os membros do Conselho.

Para o sindicalista, é fundamental repensar o papel e a composição do Conselho, que tem ultrapassado os limites de suas competências constitucionais.

“O CNJ está usurpando atribuições do Executivo e do Legislativo. Precisamos discutir qual o papel que o servidor, que o cidadão e que o próprio Legislativo querem do CNJ”, defendeu Pires.

Encaminhamentos em defesa da categoria

A audiência pública construiu encaminhamentos importantes para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. O deputado autor do requerimento da audiência, Reimont (PT-RJ), se comprometeu a buscar assinaturas para a tramitação da proposta legislativa que cria cadeiras no CNJ para representantes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. O objetivo é transformá-la em PEC e garantir sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta já conta com 151 assinaturas.

Além disso, a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou a realização de duas diligências. A primeira solicita esclarecimentos sobre o procedimento administrativo que suspendeu os efeitos da lei de Tocantins relativa a perdas decorrentes da transição Unidade Real de Valor (URV), em 1994. A segunda cobra posicionamento do CNJ sobre o pedido de providências da Fenajud que trata da isonomia do auxílio-saúde, que tramita há quase três anos no Conselho sem qualquer resposta.

Representatividade

A participação do SINJUS-MG e da Fenajud na audiência pública reforça o papel das entidades como protagonistas nos debates institucionais sobre o Judiciário brasileiro. Clique aqui e veja a audiência pública na íntegra.

O Sindicato segue firme na defesa de um sistema Judiciário mais democrático, que valorize as suas servidoras e os seus servidores. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre os desdobramentos dessa batalha.

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