TJMG VOLTA ATRÁS E DESMONTA AVANÇOS NA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE 8 HORAS

As tratativas no Grupo de Trabalho (GT) criado para construir a proposta de regulamentação da opção pela jornada de 8 horas diárias no Tribunal de Justiça de Minas Gerais sofreram um duro revés na quarta-feira, dia 26 de novembro. Na terceira reunião do GT, a Administração recuou em diversos dos consensos firmados após mais de três horas e meia de negociação com o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG no encontro realizado no dia 17 de outubro. A postura dos representantes do Tribunal surpreendeu os Sindicatos, que agora seguem lutando para tentar restabelecer as diretrizes firmadas na reunião anterior.

O objetivo do GT é elaborar uma proposta de regulamentação justa, transparente e coerente com as necessidades tanto das servidoras e dos servidores quanto da Administração. Na segunda reunião, os dirigentes sindicais haviam conquistado mudanças profundas na proposta inicial do Tribunal, que era considerada extremamente prejudicial à categoria.

O texto apresentado inicialmente restringia as vagas para a jornada estendida apenas às unidades judiciais com maior déficit, conforme a Resolução 219 do CNJ, e às unidades consideradas “estratégicas” pela Administração, excluindo grande parte dos servidores interessados.

Além disso, o critério de classificação inicialmente proposto privilegiava servidores recém-ingressos na instituição como forma de economia orçamentária, ignorando o tempo de dedicação e o acúmulo de responsabilidades dos servidores com maior tempo de casa. Esse mecanismo geraria distorções, desvalorizaria carreiras consolidadas e criaria um ambiente de competição nocivo.

Após forte atuação das entidades sindicais, um consenso havia sido alcançado na segunda reunião. Pelo acordado, inclusive com a colaboração e aceite dos mesmos representantes do Tribunal, parte das vagas seria destinada às unidades com maior déficit ou estratégicas e outra parte seria aberta a todos os servidores, independentemente da unidade de lotação.

As vagas destinadas aos servidores, independentemente da lotação, seriam separadas nas classes na mesma proporção do Anexo II da Lei 23.478/2019, e o critério para definir quem teria preferência, em todo caso, seria o maior tempo de classe. Esse modelo é equilibrado, coerente e compatível tanto com os objetivos da Administração quanto com os anseios dos servidores.

“Havia um entendimento construído com muito diálogo e firmeza, mas fomos surpreendidos com um recuo inexplicável do Tribunal sobre todos os avanços. Contudo, mesmo diante dos novos obstáculos, os Sindicatos seguirão com uma postura propositiva com o objetivo de conseguir, junto à Presidência do TJMG, uma regulamentação que atenda às demandas dos servidores por valorização e condições adequadas de trabalho”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Outro ponto que é de grande importância para os servidores é a compatibilidade da jornada de 8 horas com o teletrabalho. Na reunião do dia 17 de outubro, os representantes da Presidência no GT apresentaram minuta de resolução que não proibia o teletrabalho para os optantes pela jornada aumentada. No entanto, a Administração voltou atrás neste ponto também e quer impor aos servidores a mesma restrição injustificável que foi incluída na Resolução nº 1.036/2023.

“A regulamentação da opção pela jornada de 8 horas é uma demanda importante para a categoria, portanto, é fundamental que ela seja construída com diálogo, de forma democrática e transigente. Nesse sentido, o SINJUS até instituiu um Fórum Permanente de Debates sobre a opção pela jornada de 8 horas no TJMG, no qual servidoras e servidores contribuíram com propostas que foram defendidas pelo Sindicato no GT. Por isso, seguiremos atuando de forma coordenada e unificada para restabelecer junto ao Tribunal as diretrizes que haviam sido acordadas na segunda reunião do GT”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Nesta sexta-feira, 5 de dezembro, o SINJUS e o SERJUSMIG oficiaram o Tribunal de Justiça solicitando o envio da minuta de regulamentação da opção pela jornada de 8h, com tempo hábil para avaliação e encaminhamento das sugestões das entidades. O conhecimento prévio dos sindicatos acerca dos detalhes da minuta e a escuta ativa do Tribunal é essencial para a garantia da democracia deliberativa no Poder Judiciário mineiro.

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Os Sindicatos reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a construção de uma regulamentação democrática, transparente e que respeite as conquistas já asseguradas. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre todos os desdobramentos dessa batalha.

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