ALMG APROVA PRIVATIZAÇÃO DA COPASA EM DEFINITIVO

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), na noite desta quarta-feira, 17 de dezembro. Após mais de oito horas de obstrução da oposição, o Projeto de Lei (PL) 4.380/2025 recebeu 53 votos favoráveis e 19 contrários. O texto agora segue para sanção do governador Romeu Zema (NOVO). 

Com o resultado, Minas Gerais está autorizado a vender a Companhia que está presente em mais de 600 municípios do estado. O projeto foi aprovado em meio a fortes críticas de especialistas, movimentos sindicais e parlamentares, alertando sobre os riscos trazidos pela privatização, especialmente nos municípios mais pobres.

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Zema, autor do projeto, justificou que o valor arrecadado com a privatização da Companhia será utilizado para financiamento de políticas públicas obrigatórias na adesão do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). No entanto, desde o início de seu mandato, o empresário tem a desestatização de empresas públicas como eixo central de sua agenda política, atingindo setores estratégicos e serviços essenciais à população.

“Para aderir ao Propag, Minas Gerais terá de transferir cerca de R$ 34 bilhões à União e investir, no mínimo, R$ 1,5 bilhão em áreas estratégicas, como Saneamento, Saúde e Educação. No entanto, essas mesmas áreas vêm sendo sistematicamente fragilizadas pelas políticas do governador, que agora usa a privatização como moeda de troca”, refletiu o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

O texto final também trata da estabilidade dos funcionários da Companhia, que terão garantidos somente 18 meses de estabilidade. Após esse período, os trabalhadores poderão ser removidos para outros órgãos da administração estadual. 

Política de silenciamento 

Apesar da forte mobilização contrária de sindicatos, servidores e movimentos sociais, toda a tramitação do projeto ocorreu sem consulta popular. Isso porque, para viabilizar a privatização da Copasa, a ALMG aprovou previamente a extinção da exigência de referendo popular para a venda de empresas estatais. A mudança foi formalizada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, conhecida como “PEC do Cala a Boca”, aprovada em definitivo em novembro deste ano. 

“A medida eliminou um importante instrumento de participação da população em decisões que impactam serviços públicos essenciais. Essa manobra escancara o verdadeiro projeto de governo de Romeu Zema. Por trás do discurso de eficiência e boa gestão, existe uma administração que silencia a população, desmonta o serviço público e governa para atender aos interesses do mercado e do capital, em detrimento do direito da população”, avaliou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Além disso, a ALMG também aprovou dois outros projetos de alteração nas normas e na estrutura da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento de Minas Gerais (Arsae-MG), enfraquecendo mecanismos de fiscalização e controle social justamente no momento em que o serviço será entregue à iniciativa privada.

Eleições 2026

Romeu Zema é pré-candidato à Presidência da República em 2026. Com a aproximação do calendário eleitoral, o governador precisará renunciar ao cargo em Minas Gerais até meados de abril de 2026, conforme a legislação eleitoral. O cronograma indica que os próximos meses serão decisivos para o avanço do processo de venda da Copasa, em um contexto de ataques aos serviços públicos e restrição da participação popular.

Diante desse cenário, o SINJUS-MG reafirma sua posição contrária à privatização da Copasa e a qualquer iniciativa que retire direitos da população. O Sindicato seguirá mobilizado, ao lado da categoria e da sociedade mineira, na defesa do patrimônio público e da democracia.

SINDICATO É PRA LUTAR!