SINJUS E SERJUSMIG LANÇAM CAMPANHA #DESTRAVAPV E COBRAM ACESSO A DADOS DA PROMOÇÃO VERTICAL

O SINJUS-MG e o SERJUSMIG lançam nesta sexta-feira, dia 20 de março, a campanha #DestravaPV, uma mobilização estratégica que marca uma nova fase da luta pela valorização da carreira das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. A iniciativa tem como objetivo pressionar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a eliminar as travas estruturais da Promoção Vertical (PV), que devem impedir a promoção de mais da metade dos candidatos já no edital de 2024.

A campanha nasce dos números que tornam inegável o cenário de grave risco da PV 2024. Se os limites atuais forem mantidos na legislação, sem nova flexibilização, a estimativa dos Sindicatos é de que mais da metade dos servidores habilitados à promoção da classe C para a classe B do cargo de Oficial Judiciário fique de fora das vagas apontadas.

Ou seja, a situação vai agravar o que ocorreu na PV 2023, quando servidores altamente qualificados, inclusive com pontuação máxima, não foram contemplados devido à limitação de vagas.

“Estamos diante de um cenário de injustiça anunciada. Você cumpre todos os requisitos, investe tempo e recursos financeiros na sua qualificação e, ainda assim, é impedido de avançar na carreira por uma trava injusta que foi colocada na legislação. É inaceitável que o TJMG não reconheça o mérito e a dedicação de servidoras e servidores que elevaram os indicadores da instituição nos últimos anos”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Trava estrutural na carreira

O ponto central levantado pelo SINJUS e pelo SERJUSMIG é o impacto da trava prevista na Lei nº 23.478/2019, que estabelece percentuais máximos de servidores por classe e vem provocando um verdadeiro afunilamento da carreira. Com o aumento do número de candidatos a cada certame e a limitação rígida de vagas, a tendência é de exclusão crescente.

Esse desequilíbrio é proposital e transforma a Promoção Vertical em uma disputa na qual o mérito deixa de ser o principal critério. Na prática, a PV se tornou um funil em que, a cada ciclo, a passagem fica mais estreita, e o número de servidoras e servidores prejudicados só aumenta.

Sindicatos cobram negociação prévia e acesso a levantamentos da Promoção Vertical

Como primeira medida concreta da campanha, o SINJUS e o SERJUSMIG protocolaram o Ofício Conjunto 1/2026, encaminhado ao presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, propondo uma mudança de prática por parte do Tribunal. A solicitação é para uma construção prévia, e em conjunto com as entidades sindicais, dos parâmetros que definirão o número de vagas da PV 2024.

Atualmente, o TJMG divulga o quantitativo de vagas apenas no momento da classificação final, o que impede qualquer debate ou ajuste antecipado. Com essa construção conjunta, o SINJUS e o SERJUSMIG poderão apresentar propostas concretas ao Tribunal com tempo suficiente para aperfeiçoar o processo da Promoção Vertical antes que as vagas sejam definidas.

“Hoje, o servidor se inscreve sem saber quantas vagas existirão e só descobre no momento do resultado. Não podemos repetir o que aconteceu na PV 2023, quando servidores dedicados, qualificados e com pontuação máxima foram simplesmente ignorados pela Administração. Os Sindicatos estão agindo agora para impedir outra injustiça”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Os Sindicatos destacam ainda que, embora o edital da PV 2024 estabeleça critérios para o apontamento de vagas, a base de dados utilizada pelo Tribunal não é divulgada, o que compromete a publicidade e a previsibilidade do processo.

Além disso, no ofício, é requerido ainda o acesso a informações e dados usados no planejamento do certame, como o número de inscritos por cargo e classe, o padrão médio de vencimentos, a média de adicionais por tempo de serviço e desempenho, além da quantidade de servidores optantes pela jornada de 8 horas.

Com esses dados, também será possível projetar o “custo das vagas” e verificar se os recursos financeiros destinados para a PV 2024 serão suficientes para garantir a promoção de um quantitativo adequado de candidatas e candidatos.

Campanha marca nova etapa da luta

Diante do histórico da PV 2023 e do cenário incerto para a PV 2024, a campanha #DestravaPV tem como objetivo impedir que as projeções se tornem realidade, e a carreira das servidoras e dos servidores do TJMG seja precarizada.

Ao longo das próximas semanas, os Sindicatos vão intensificar a produção de conteúdos, ações políticas e mobilizações para denunciar as distorções do atual modelo, bem como pressionar por mudanças estruturais.

O SINJUS e o SERJUSMIG reforçam que o engajamento da categoria será decisivo para garantir avanços. Acompanhe os canais oficiais das entidades para se manter informado sobre os desdobramentos da Campanha #DestravaPV e as formas de participação.

SINDICATO É PRA LUTAR E PV DEVE SER PARA TODOS!