SINJUS cobra implementação da Data-Base 2025 e pagamento de retroativos

O SINJUS-MG encaminhou, nesta terça-feira, dia 7 de abril, o Ofício nº 17/2026 ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, cobrando a implementação imediata da Data-Base 2025 na folha de pagamento das servidoras e dos servidores, além da quitação integral dos valores retroativos, com incidência de correção monetária e juros.

No documento, a entidade reforça que a sanção da Lei estadual n. 25.806/2026 consolidou o direito à revisão geral anual, com índice de recomposição de 5,53% a partir de 1º de maio de 2025. No entanto, destaca que a efetividade da medida depende de sua aplicação concreta na remuneração da categoria, o que ainda não ocorreu no âmbito administrativo do Tribunal.

“Por meio da articulação com deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conseguimos que o PL da Data-Base 2025 tramitasse com rapidez neste início de ano. Agora, é dever da Administração do TJMG implementar a recomposição das perdas inflacionárias da categoria o mais breve possível. Por isso, vamos cobrar insistentemente a efetivação desse direito”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Retroativos com correção e recomposição das perdas acumuladas

O SINJUS requereu ainda que os cálculos acerca dos retroativos a maio de 2025 já contemplem correção monetária e juros, garantindo que os valores pagos restabeleçam o poder de compra ao servidor no período.

Além disso, o Sindicato ressalta que a categoria ainda acumula perdas inflacionárias significativas. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no IPCA, indica defasagem de 15,23% desde 2011, que cairia para 10,54% após a implementação da Data-Base 2025. Desse modo, foi solicitada também a abertura de negociações para recomposição dessas perdas históricas, a exemplo do que está ocorrendo em outros órgãos do estado.

“Tendo em vista que a atual gestão do TJMG se encerra em 30 de junho, estamos lutando para que a Presidência do Tribunal inicie, desde já, o diálogo e as negociações da Data-Base 2026. A medida busca conferir celeridade à tramitação interna, pois também teremos um calendário desafiador no Legislativo no segundo semestre devido às eleições de outubro. Assim, o presidente poderá encerrar o mandato honrando o seu compromisso com a categoria de enviar os projetos de lei de Data-Base à ALMG no respectivo ano”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre o andamento dessa e de outras reivindicações das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro.

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