TJMG e Instituto Galo promovem casamento coletivo na Arena MRV. Inscrições abertas!

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (CEJUSC), com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em parceria com o Instituto Galo, realiza o 2º mutirão de conversão de união estável em casamento civil. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 19 de maio.

Para participar, é necessário que ambos os interessados sejam maiores de idade, juridicamente capazes, residentes em Belo Horizonte e mantenham união estável há mais de um ano. A cerimônia será realizada na Arena MRV, no bairro Califórnia, em Belo Horizonte, no dia 29 de maio, das 16h às 20h.

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Dessa forma, os interessados devem reunir a documentação exigida e comparecer a um dos pontos de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:

CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte
Endereço: Avenida Francisco Sá, 1.409 – Bairro Gutierrez
Telefone: (31) 3253-2162
Atendimento: Renata e/ou WhatsApp: (31) 3253-2179

Fórum Digital de Venda Nova
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 422 – Bairro São Tomás – Venda Nova
Telefones setor CEJUSC: (31) 3219-5680 e/ou 5683

Posto de Atendimento Pré-Processual da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Endereço: Avenida dos Andradas, 3.100 – Bairro Santa Efigênia
Telefone: (31) 3555-1240 (agendamento)
Atendimento: Henrique

Documentos necessários

• Carteira de identidade e CPF dos pretendentes;
• Comprovante de residência atualizado;
• Documento de identificação ou certidão de nascimento/casamento dos filhos em comum, se houver;
• Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se houver;
• Documentos que comprovem os bens adquiridos durante a união estável;
• Nome, documento de identificação, endereço e telefone de duas testemunhas.

Situações específicas:

• Solteiros(as): certidão de nascimento atualizada, expedida há menos de 90 dias. O documento é obtido no cartório onde a pessoa foi registrada.
• Divorciados(as): certidão de casamento com averbação do divórcio, expedida há menos de 90 dias, com informação da partilha de bens ou da inexistência deles. O documento é obtido no cartório onde a pessoa se casou.
• Viúvos(as): certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, expedidas há menos de 90 dias. Caso haja bens, apresentar cópia da sentença ou da escritura pública de inventário. A certidão de óbito é obtida no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.

A iniciativa é destinada a casais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Por isso, também é obrigatória a apresentação da Declaração de Hipossuficiência Financeira, mediante formulário próprio e/ou comprovação, como:

• Cadastro no CadÚnico;
• Contracheque e carteira de trabalho;
• Para desempregados ou autônomos: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se houver) e extratos bancários dos últimos três meses;
• Para aposentados ou pensionistas: extrato bancário com identificação e valor do benefício.

A ação tem como objetivo promover o acesso à justiça e à cidadania, possibilitando que mais casais regularizem sua situação civil de forma gratuita e com dignidade. Os interessados devem atentar aos prazos e garantir a inscrição dentro do período estabelecido.

SINJUS com informações do TJMG