SINJUS CONVOCA HOMENS E MULHERES A PRESSIONAR PELA APROVAÇÃO DO PL DA MISOGINIA

O Núcleo das Mulheres (NM) do SINJUS-MG se une à mobilização em todo o País pela aprovação do PL 896/2023, o PL da Misoginia, e convoca servidoras, servidores e toda a sociedade a pressionar as deputadas e os deputados federais de Minas Gerais para que atuem pela tramitação célere do texto na Câmara dos Deputados e votem pela sua aprovação. O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), para seguir sua tramitação. A matéria representa uma importante medida de proteção às mulheres, e o Sindicato está na luta pela sua implementação.

O que muda com o PL da Misoginia

O PL 896/2023 altera a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) e o Código Penal para incluir a misoginia, que é o ódio ou a aversão às mulheres, entre os crimes de preconceito e discriminação. Na prática, atos que hoje são enquadrados como injúria comum, com pena de até um ano de reclusão, passam a ser crimes inafiançáveis, com penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Ao equiparar a misoginia ao racismo para fins penais, o texto garante maior efetividade tanto na persecução judicial quanto no impacto cultural sobre a sociedade.

A proposta vai além das agressões físicas já cobertas por legislações como a Lei Maria da Penha. O PL da Misoginia combate também as violências simbólica e estrutural que se manifestam por meio de discursos que depreciam e desumanizam as mulheres, seja em espaços físicos quanto nos ambientes digitais.

Além disso, o texto aumenta significativamente a pena para injúria motivada por misoginia, tipificando‑a na Lei do Racismo com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa, além de dobrar a pena de crimes contra a honra cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica. É uma resposta à realidade vivida por milhões de mulheres todos os dias no Brasil, e a Câmara dos Deputados não pode ser conivente.

“A misoginia silencia, exclui e mata. Ela não é só uma questão de mulheres, é uma deformação de toda a sociedade que precisa ser enfrentada. A aprovação desse projeto é fundamental para que o Estado brasileiro reconheça a gravidade da misoginia e atue de forma mais efetiva no seu combate. Não se trata apenas de punir, mas de transformar uma cultura que ainda naturaliza a violência contra as mulheres”, afirma a coordenadora do NM e diretora administrativa do SINJUS, Adriana Teodoro.

Batalha na Câmara dos Deputados

Aprovado pelo Senado, o texto está na Câmara dos Deputados aguardando despacho do presidente Hugo Motta para ser distribuído às comissões e entrar em pauta. Cada dia de espera é um dia a mais sem a proteção ampliada para as mulheres brasileiras que estão sendo atacadas, violentadas e mortas. A pressão popular e o engajamento de todos serão determinantes para que o PL não perca força ao longo da tramitação.

“Infelizmente, a proposta está sendo atacada por muitas notícias falsas e deturpadas, por isso, é importante que todas e todos votem na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados. Basta acessar a página do PL 896/2023, clicar em ‘O que você acha disso?’, fazer o login com a conta gov.br e responder que concorda totalmente. Isso vai sinalizar para os parlamentares a urgência do tema”, conclama a coordenadora do NM e diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Patrícia de Oliveira.

Outra forma de pressionar o Legislativo a garantir mais essa proteção às mulheres é por meio das mídias sociais dos próprios parlamentares.

“Convocamos toda cidadã e todo cidadão a ajudar nessa batalha enviando mensagens aos representantes mineiros na Câmara exigindo empenho na tramitação e voto favorável ao PL 896/2023. O PL da Misoginia não pode esperar, pois há vidas em risco”, complementa a também coordenadora do NM e diretora de Aposentados e Pensionistas do SINJUS, Janaína Torres.

Sugestão de mensagem:

Prezado(a) Deputado(a),

solicito o seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação. 

É urgente que a Câmara dos Deputados avance na tramitação e aprove esse projeto que garante mais proteção para todas as mulheres e fortalece o combate à violência no País.

Conto com o seu compromisso com essa pauta.

O PL da Misoginia não pode esperar. Juntas e juntos temos força para pressionar por essa aprovação. Acompanhe as nossas mídias e fique por dentro de cada etapa dessa luta.

SINDICATO É PRA LUTAR!