TJMG DEIXA DATAS-BASES E JORNADA DE 8 HORAS SEM RESPOSTAS, E SINJUS CHAMA AGE

A menos de um mês do encerramento da gestão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a reunião da Mesa de Negociações realizada nesta terça-feira, dia 2 de junho, terminou sem soluções concretas para as principais reivindicações das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Apesar da expectativa dos Sindicatos, a Administração não apresentou definições sobre a implementação da Data-Base 2025, a tramitação interna da minuta de projeto de lei da Data-Base 2026 nem sobre a regulamentação da opção pela jornada de 8 horas.

Com o objetivo de tornar esse encontro mais resolutivo, os Sindicatos haviam encaminhado previamente à Presidência uma pauta contendo as principais demandas pendentes que necessitavam de posicionamento e providências. No entanto, a maior parte dos temas prioritários da categoria permaneceu sem sequer uma previsão de data para se concretizarem.

O primeiro tópico foi a Data-Base 2025. Segundo os representantes do Tribunal, o órgão estaria próximo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediria a Administração de apresentar, neste momento, qualquer perspectiva para a implementação da recomposição inflacionária.

Com a mesma justificativa, representantes do TJ também afirmaram não ser viável, no momento, dar início à tramitação interna da minuta de PL da Data-Base 2026 a ser aprovada no Órgão Especial e enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Diante dessa posição da Administração, os Sindicatos reforçaram que o cenário fiscal apresentado precisa ser mais bem detalhado pelos responsáveis técnicos do Tribunal e debatido de forma transparente. Desse modo, os dirigentes sindicais solicitaram a apresentação de estudos e memoriais de cálculo que justifiquem os argumentos utilizados para adiar o atendimento das reivindicações dos servidores. A demanda foi bem recebida pelo Presidente do TJMG, que garantiu o envio desses dados técnicos aos sindicatos.

“Saímos da reunião com poucas respostas para os temas que mais impactam a vida das servidoras e dos servidores. A categoria tem demonstrado compromisso com a prestação jurisdicional, mas espera que o Tribunal também cumpra sua responsabilidade quanto ao direito da Data-Base. Por isso, vamos nos reunir com o especialista do Dieese para estudar a questão e abrir o debate em uma assembleia-geral extraordinária que será realizada ainda neste mês de junho, para que possamos debater toda a parte técnica contábil que serviu de pretexto para o Tribunal e ainda preparar uma forte mobilização para o início da próxima gestão.”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Outro tema que continua sem solução é a regulamentação da opção pela jornada de 8 horas para os servidores. Uma proposta havia sido construída pelos Sindicatos em conjunto com o TJMG no âmbito do Grupo de Trabalho constituído para debater o tema, mas os representantes do Tribunal voltaram atrás e, desde então, paralisaram as atividades do GT e não apresentaram formalmente a sua proposta de texto para a regulamentação.

Os dirigentes do SINJUS aproveitaram para reforçar que o tema continua sendo uma prioridade e se colocaram novamente à disposição para contribuir com um texto que também seja benéfico para os servidores.

Também sem definição está o direito ao bônus do Auxílio-Saúde das servidoras e dos servidores com deficiência. Alegando sobrecarga em setores operacionais, o Tribunal informou que ainda não conseguiu chegar a uma sistemática ideal para identificar quem terá direito ao benefício nem para viabilizar a rotina de processamento dos pedidos. Nesse ponto, o SINJUS apresentou uma série de possibilidades de operacionalização e cobrou mais comprometimento da Administração no andamento dessa pauta.

Avanços pontuais

Apesar da estagnação nas pautas centrais, algumas demandas específicas tiveram progressos importantes. Um deles foi sobre a Promoção Vertical 2024, cuja publicação do apontamento de vagas foi confirmada para esta terça-feira. Além disso, foi informado que a classificação inicial da PV 2024 será divulgada ainda neste mês de junho. Vale destacar que o cronograma original previa essa etapa apenas para outubro, o que representa uma antecipação de aproximadamente quatro meses em relação ao cronograma inicial.

Outro tópico positivo foi em relação à nomeação de aprovados no concurso de 2022. Nas próximas semanas, serão nomeados os demais candidatos classificados dentro do número de vagas constantes no edital para o cargo de Analista Judiciário, especialidade Analista Judiciário. A medida contribui para reduzir parte do déficit de servidores e da sobrecarga enfrentada pelas equipes em diversas unidades do Judiciário mineiro.

“Esses dois itens da pauta são importantes, mas estão longe de atender às expectativas da categoria, que esperava por medidas mais concretas, em especial em relação às Datas-Bases, que têm impacto direto na valorização de todos. Por isso, vamos dialogar com a nossa base e definir meios para pressionar por negociações mais efetivas”, complementa Felipe Rodrigues.

Sem presidentes à Mesa

A reunião desta terça-feira ocorreu praticamente entre representantes da atual Presidência e os representantes do SINJUS, do Serjusmig e do Sindojus/MG. Somente ao final do encontro houve uma breve participação do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, mas sem espaço para tratativas mais detalhadas.

Apesar de também ter sido uma solicitação dos Sindicatos, o atual superintendente administrativo e presidente eleito do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, não participou desta Mesa de Negociações.

Desse modo, o SINJUS seguirá cobrando do Tribunal respostas concretas para as demandas já apresentadas, visto que a próxima gestão é de continuidade e que o futuro chefe do Poder Judiciário conhece de forma aprofundada a realidade e os anseios das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre o andamento de cada uma dessas batalhas.

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