SINJUS-MG E FENAJUD DEFINEM AÇÕES NACIONAIS EM DEFESA DA CATEGORIA

O avanço do adoecimento mental entre os servidores do Judiciário e a necessidade de fortalecer a negociação coletiva no serviço público estiveram entre os temas debatidos no Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizado nos dias 10 e 11 de julho, em Recife (PE). Representantes de sindicatos da Justiça de todo o País discutiram os principais desafios enfrentados pela categoria e definiram estratégias de mobilização para avançar nas pautas nacionais de interesse dos servidores. O encontro foi sediado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (SINDJUD-PE).

O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral, Felipe Rodrigues; pelo diretor administrativo, Alexandre Pires; pela diretora de Imprensa e Comunicação, Adriana Teodoro; pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Fellipe Tomanini; pela diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Patrícia Oliveira; pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Janaína Barbosa; pelo diretor de Formação e Política Sindical, Alexandre Gomes e pelo diretor de Finanças, Alex Aguiar. 

No primeiro dia de discussões, a professora titular da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora associada ao Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Ana Magnólia Mendes, defendeu que o adoecimento dos servidores está diretamente relacionado, por exemplo, ao sistema de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que essa cobrança por resultados impossíveis de serem alcançados alimenta um modelo de gestão pautado no medo e na ameaça de punição. 

Ao apresentar resultados da pesquisa realizada com servidores do Judiciário em 2019, a especialista destacou que fatores como excesso de controle, regras rígidas e falta de espaços de diálogo já apareciam como causas de sofrimento. No entanto, o cenário se agravou nos últimos anos.

“Hoje nós temos a Justiça 4.0, turbinada. Eu brinco que somos ‘fusquinha’ em velocidade de ‘Ferrari’. Não damos conta, no tempo cronológico e dentro dos limites do nosso corpo, da quantidade de demandas que nos são impostas. Essa aceleração permanente produz ansiedade, sofrimento e adoecimento”, aponta.

Nesse cenário, Ana Magnólia reforçou a importância da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Agora, as organizações devem identificar e prevenir os riscos psicossociais no trabalho como assédio moral e sexual, pressão excessiva por metas, jornadas exaustivas e sobrecarga no teletrabalho. “Essa alteração representa um avanço importante na luta por melhores condições de trabalho. O principal caminho para enfrentar esse cenário passa pela criação de espaços permanentes de escuta. Por isso, os sindicatos devem usar essa ferramenta para fortalecer a negociação coletiva e o enfrentamento do assédio organizacional”.

Cotas protegidas

Já o segundo painel reuniu Janivaldo Ribeiro, Cleide Leite e Pollyanna dos Santos, integrantes do Coletivo de Negras e Negros da FENAJUD, para discutir os desafios enfrentados pelas comissões de heteroidentificação e sua importância para garantir a efetividade da política de cotas raciais.

Atualmente, o critério adotado pelas comissões é o fenótipo e, não a ascendência familiar. O objetivo é verificar se o candidato é socialmente identificado como uma pessoa negra e, portanto, está sujeito às discriminações e ao racismo estrutural que justificam a existência da política de cotas. Essa metodologia foi consolidada justamente para impedir fraudes. 

O painel também abordou os problemas registrados nos primeiros anos de funcionamento das bancas. A ausência de capacitação específica para alguns avaliadores resultou em episódios de constrangimento e violações da dignidade dos candidatos durante os processos de heteroidentificação. 

“A realidade brasileira torna o trabalho das comissões especialmente complexo devido à grande diversidade fenotípica da população. A linha divisória entre quem é socialmente percebido como branco ou negro é delicada. Por isso, é necessário preparo técnico e sensibilidade para que as avaliações sejam conduzidas de forma justa”, apontou Pollyanna.

Para enfrentar esse cenário, hoje os integrantes das comissões passam por formação específica antes de atuar nas avaliações, incluindo cursos de capacitação voltados para a temática racial. Apesar dos avanços, o painel reforçou que ainda é necessário ampliar o conhecimento sobre a política de cotas para assegurar que as ações afirmativas cumpram o objetivo de promover igualdade de oportunidades e combater as desigualdades raciais históricas. 

Seguindo a programação, os dirigentes do SINDJUD-PE lançaram o livro “A Luta é Justa”, que conta a história do sindicato. “Eu brinco muito que o que cai do céu é chuva. Os direitos são conquistados com luta. Se a gente não tiver organizado, a gente não consegue mudar. Mas também, se a gente não sabe do nosso passado, da nossa história enquanto movimento, a gente perde a dimensão do que foi necessário para chegar até aqui”, afirmou o coordenador-geral da entidade, Giuseppe Mascena. 

De olho nas eleições

As transformações no cenário político e econômico internacional e seus reflexos sobre os servidores foram tema do painel ministrado pelo sindicalista e historiador Bernardino Fonseca. Em sua exposição, o palestrante defendeu que compreender a dinâmica das disputas geopolíticas é fundamental para fortalecer a organização sindical e a defesa dos direitos da categoria.

“Essa base ideológica, política, militar e de política internacional dos Estados Unidos vai ser responsável por uma das maiores interferências nas eleições de 2026 no Brasil. Temos petróleo e terras raras. São minerais fundamentais para a indústria tecnológica e para a indústria armamentista. Então esse é o ambiente que a classe trabalhadora vai enfrentar”, afirmou. 

Para Bernardino, o momento exige que os trabalhadores transformem a compreensão do cenário político em mobilização coletiva, sobretudo diante das disputas eleitorais e das pressões externas que podem afetar o Brasil.

Marco Regulatório

Já no painel “Negociação Coletiva: Desafios Jurídicos e Políticos da Negociação Coletiva”, Enrico Monteiro, da Consillium, apresentou um panorama histórico, jurídico e político da luta pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público brasileiro. Ele destacou que, apesar de o debate existir há décadas, os servidores públicos ainda não contam com regras plenamente definidas para a negociação com a administração pública.

“Nessa luta de capital e trabalho, se você tem um governo muito mais alinhado ao capital, ele não vai querer ouvir a classe trabalhadora. Não vai querer trazer o trabalhador para sentar à mesa e discutir. E tem uma máxima na política, que é: quem não senta à mesa vira o cardápio. Então, os trabalhadores precisam sentar à mesa, precisam debater com os gestores, debater com os seus Poderes, para ter um melhor trabalho para os servidores.”

O especialista também apresentou os principais pontos do Projeto de Lei nº 1.893, em tramitação no Congresso Nacional, que busca regulamentar a negociação coletiva no serviço público. A proposta estabelece regras para o funcionamento das mesas de negociação, reconhece os sindicatos como representantes legítimos dos servidores e disciplina a licença classista remunerada. Monteiro alertou para a necessidade de o projeto avançar ainda em 2026, já que o calendário eleitoral pode dificultar a tramitação, e uma eventual mudança no governo federal poderá levar à retirada da proposta do Congresso.

Fortalecendo a luta nacional

No espaço dedicado aos debates entre os sindicatos, os dirigentes compartilharam os principais desafios enfrentados nos estados, além dos avanços conquistados por meio da mobilização. O coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues, apresentou um panorama da realidade vivenciada pelos servidores do Judiciário mineiro.

“Em Minas Gerais, vivemos um período de transição na administração do Tribunal de Justiça, com a posse de uma nova gestão que sinaliza a continuidade do diálogo. Temos uma mesa permanente de negociação, o que é importante, mas esse diálogo não pode depender da boa vontade de quem ocupa a presidência. É justamente por isso que defendemos a aprovação do PL nº 1.893: para que a negociação coletiva seja um direito garantido em lei e não uma concessão eventual.”

O sindicalista também falou sobre o atraso da Data-Base 2025. Apesar de a lei já ter sido sancionada e publicada e de outros órgãos já terem pago o reajuste, os servidores do TJMG ainda aguardam a implementação. E, em relação à Promoção Vertical, Felipe também chamou atenção para o problema estrutural da carreira: o limite de vagas para as classes seguintes, que impede a promoção de servidores que já preencheram todos os requisitos. Vale lembrar que o SINJUS está mobilizado na campanha #DestravaPV, em conjunto com o Serjusmig, para garantir uma carreira mais justa para os servidores.

Encaminhamentos

Por fim, os dirigentes deliberaram ações para nortear a atuação da Fenajud e dos sindicatos filiados no segundo semestre de 2026. Foi aprovada a realização de uma nova pesquisa nacional sobre a saúde das trabalhadoras e  dos trabalhadores do Judiciário. Também foram aprovadas ações conjuntas de mobilização para garantir a aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que prevê a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Os sindicalistas também aprovaram a realização do próximo Conselho de Representantes da Fenajud em Belo Horizonte (MG), nos dias 13 e 14 de novembro. O encontro será sediado pelo SINJUS-MG, em parceria com o Serjusmig.

O diretor administrativo do SINJUS, Alexandre Pires, que também é coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, considera a participação do Sindicato nesses espaços fundamental para fortalecer a defesa da categoria.

“Quando levamos as demandas das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro para o debate nacional, ampliamos nossa capacidade de articulação e contribuímos para a construção de estratégias conjuntas que fortalecem a luta por direitos em todo o país”.

Ivonaldo presente!

O coordenador de Saúde e Previdência da Fenajud, José Ivonaldo Batista, que faleceu neste mês de julho, foi homenageado durante o Conselho de Representantes. Os dirigentes   que conheciam o sindicalista relembraram sua trajetória de dedicação ao movimento sindical e destacaram que seu legado permanece vivo na luta coletiva. Na ocasião, o coordenador-geral da Fenajud, Alexandre Santos, comunicou que a vaga agora passa a ser ocupada por Leyla Karenina, do SINTAJ-PB. 

SINDICATO É PRA LUTAR!