Direitos dos aposentados e pensionistas seguem na gaveta do TJMG

Enquanto as reivindicações dos servidores aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) seguem sem avanços, o Órgão instituiu, neste mês de outubro, a Semana Mineira de Atenção à Pessoa Idosa. A medida é mais uma dessas contradições por parte do TJMG, que, no discurso, parece querer valorizar a pessoa idosa, mas, na prática, sequer respeita seus servidores mais idosos.

A Semana Mineira de Atenção à Pessoa Idosa foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 1.862/PR/2026, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) em 30 de setembro, e tem como objetivo incentivar o atendimento humanizado, a prevenção de violações de direitos e a promoção da saúde e da qualidade de vida. A iniciativa integra o programa Justiça 60+, Valorizando a Pessoa Idosa, e prevê atividades voltadas aos públicos interno e externo. 

No entanto, o TJMG continua ignorando as reivindicações dos servidores aposentados, entre elas a criação de um auxílio-medicamento, a inclusão no programa de vacinação do TJMG, o acesso à plataforma Wellhub, a emissão de carteira funcional e a prioridade na quitação de passivos para servidores com mais de 80 anos.

“A iniciativa do Tribunal pela atenção à pessoa idosa deveria também ser voltada ao público interno, ou seja, seus próprios trabalhadores. Afinal, os servidores que dedicaram anos de suas vidas ao funcionamento da Justiça também precisam ser reconhecidos e ter seus direitos e suas necessidades consideradas”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues. 

Além das reivindicações pendentes, os servidores aposentados que têm direito à paridade constitucional também aguardam definição quanto à questão do teto constitucional, a implementação das datas-bases de 2025 e 2026 e outras pendências. A demora na garantia desses direitos amplia as perdas acumuladas pela categoria e reforça a necessidade de respostas concretas do TJMG para corrigir os atrasos e assegurar o cumprimento dos direitos dos aposentados. 

Cultura do Atraso

A falta de avanços nas reivindicações dos aposentados é mais um reflexo da Cultura do Atraso já enraizada no TJMG. Mesmo após o envio de uma pauta específica, as demandas seguem sem negociação efetiva, prolongando a espera por respostas e medidas concretas. Diante desse cenário, o SINJUS mantém a campanha “Chega de Cultura do Atraso”, que denuncia a demora do Tribunal em atender às reivindicações das servidoras e dos servidores. 

“A valorização da pessoa idosa não deve se limitar a campanhas, eventos ou ações de conscientização voltadas apenas ao jurisdicionado. Ela precisa se traduzir em políticas institucionais permanentes, no reconhecimento de direitos e na escuta das demandas dos aposentados. Continuamos lutando para que o TJMG adote medidas concretas para garantir os direitos de quem tanto contribuiu para o Tribunal”, afirma a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Janaína Torres.

Compareça ao ato no Órgão Especial, dia 14/10

Essa demora em atender as reivindicações dos servidores, sejam eles aposentados, sejam da ativa, não tem sido tolerada pela categoria. Por isso, o SINJUS convoca todas e todos a participarem do ato público marcado para 14 de outubro, às 13h, no hall do Edifício-Sede do TJMG, durante a próxima sessão do Órgão Especial. A mobilização busca cobrar da Administração respostas e encaminhamentos concretos para as reivindicações que seguem sem solução. Participe e fortaleça essa luta pelos seus direitos! 

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