Servidores e SINJUS definem propostas para tornar regulamentação da jornada de 8 horas mais justa

Nesta segunda-feira, dia 26 de outubro, o SINJUS-MG realizou um novo encontro do Fórum Permanente de Debates sobre a opção pela jornada de 8 horas. Após analisarem a minuta de resolução apresentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), servidoras, servidores e dirigentes do Sindicato deliberaram sobre propostas a serem levadas à negociação com a Administração. Entre os aprimoramentos defendidos estão pontos relativos ao pedágio para aposentadoria, à quarentena para o teletrabalho, à possibilidade de retratação da opção e a melhorias na redação da minuta. A reunião aconteceu em formato híbrido, com participação presencial na sede do SINJUS e on-line de aproximadamente 100 servidores.

“A contribuição das colegas e dos colegas do TJ é fundamental para construirmos uma regulamentação que realmente atenda aos interesses da categoria. É ouvindo quem será diretamente impactado pelas regras, reunindo críticas e sugestões que conseguimos identificar os pontos que precisam melhorar. A jornada de 8 horas é uma das pautas prioritárias, e o resultado desse Fórum nos municiou para as negociações junto à Presidência”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.

No início do encontro, o dirigente sindical apresentou o histórico das negociações, detalhou os principais dispositivos da minuta elaborada pelo Tribunal e abriu espaço para que as servidoras e os servidores expusessem dúvidas, posicionamentos e sugestões.

O documento apresentado pelo TJMG (clique aqui e acesse) traz mudanças em relação à proposta inicial da Administração, que priorizava os servidores mais novos de casa, o que praticamente impediria que atuais servidores fossem contemplados. Contudo, a atuação do SINJUS e dos demais sindicatos foi decisiva para a alteração dos critérios de modo a valorizar também os servidores com longa trajetória funcional.

Pelo texto proposto pela Administração, quando houver mais de um interessado para a mesma vaga, terá preferência quem possuir maior tempo de carreira no Poder Judiciário mineiro, seguido pelo critério de maior idade.

A oferta de vagas continua vinculada a unidades específicas, indicadas em edital, e dependerá da compatibilidade orçamentária, fiscal e financeira. A minuta prevê dois eixos para a distribuição dessas vagas. O primeiro seria de setores envolvidos em projetos considerados estruturantes pela Presidência do TJMG e o segundo de unidades com maior déficit de servidores, segundo a lotação paradigma. O Sindicato, contudo, segue defendendo condições mais amplas e justas de acesso à jornada.

Propostas que serão defendidas pelo SINJUS

Servidoras e servidores puderam participar de forma presencial ou remota

Um dos pontos mais sensíveis é a exigência de um pedágio de seis anos na jornada ampliada para os servidores e as servidoras que pretendem se aposentar. Conforme a minuta, somente após esse período a parcela proporcional de vencimentos será incorporada definitivamente à remuneração. Diante disso, a categoria deliberou e o SINJUS vai defender a eliminação do pedágio ou, como alternativa, a redução do prazo.

Ainda em relação ao pedágio, foi defendido que, caso seja mantido qualquer prazo na versão final do documento, esse cálculo leve em conta o tempo que servidores efetivos já tiverem exercido a jornada de 8 horas antes de regulação como forma de abatimento desse eventual prazo.

Outra restrição que será combatida é em relação ao dispositivo que determina que servidores tenham que ficar dois anos no regime totalmente presencial após optar pela jornada de 8 horas. Nesse sentido, será levada ao Grupo de Trabalho a proposta de eliminação ou redução desse prazo.

Também serão solicitadas melhorias na redação de modo a garantir maior segurança jurídica, como, por exemplo, no trecho em que trata da retratabilidade à opção da jornada de 8 horas, quanto ao pedágio não se aplicar aos servidores que não possuem direito à paridade e à integralidade na aposentadoria (nomeados após 2003) e na inclusão da possibilidade de o registro do ponto de término do expediente ocorrer até as 21h30.

Falta de isonomia na proposta apresentada pelo TJMG

Durante a apresentação, Felipe Rodrigues denunciou as incoerências do TJMG, que propõe condicionantes na regulamentação da jornada de 8 horas dos servidores efetivos, mas que não estabeleceu critérios semelhantes à época quando regulamentou a jornada de 8 horas para servidores comissionados ou em função de confiança. Para esse grupo, não houve pedágio, ou contrapartida.

Em suas falas, os servidores também foram enfáticos ao demonstrar a insatisfação quanto a essa falta de isonomia e contradição da Administração do Tribunal.  Nesse sentido, Felipe Rodrigues reforçou que o SINJUS seguirá firme na defesa de uma regulamentação.

“Vamos formalizar as propostas definidas no encontro e solicitar uma nova reunião do Grupo de Trabalho da jornada de 8 horas para tentar avançar nesses pontos levantados. Nosso objetivo é reduzir as restrições contidas na minuta para garantir isonomia entre os servidores do Judiciário mineiro. Vamos buscar o diálogo e a negociação, sem abrir mão da defesa dos interesses da categoria”, complementou o sindicalista.

Ao final, o Felipe Rodrigues aproveitou para reforçar a convocatória para o ato público no dia 28 de outubro, às 13h, em frente à sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, 4001. O protesto é mais uma ação da campanha “Chega de Cultura do Atraso” e uma oportunidade para exigir que a Presidência avance na regulamentação da jornada de 8 horas e em outros direitos pendentes da categoria. Acompanhe as nossas mídias e fique por dentro dessas e de outras frentes de batalha.

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