Mobilização Nacional

CR da Fenajud aprova frente de lutas pela democratização do Judiciário

segunda-feira, 16/11/26 18:51 Card do SINJUS-MG com fotografia de dirigentes e representantes de sindicatos de diferentes estados reunidos durante o Conselho de Representantes da Fenajud, realizado em Belo Horizonte. O grupo posa em uma sala de reuniões, segurando bandeiras e faixas de entidades sindicais.

A democratização do Poder Judiciário, a defesa dos direitos das servidoras e dos servidores e o fortalecimento da luta antirracista no meio sindical estiveram entre os principais temas debatidos na reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizada no dia 14 de novembro. O evento ocorreu em Belo Horizonte e contou com a organização do SINJUS-MG e do Serjusmig. No encontro, foi aprovada, por unanimidade, uma série de proposições que vão orientar a atuação nacional da Federação e fortalecer as mobilizações das entidades filiadas.

As deliberações contemplam pautas que dialogam diretamente com os desafios enfrentados pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores do Judiciário mineiro. Entre os destaques está a construção de uma mobilização nacional mais intensa pela democratização do Judiciário, especialmente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assegurar que os servidores também tenham participação efetiva nos espaços de decisão.

Felipe Rodrigues defendeu a atuação articulada das entidades sindicais

O CNJ exerce papel central no controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, além de fiscalizar os tribunais de Justiça. Apesar da abrangência de suas atribuições e dos impactos de suas decisões sobre as servidoras e os servidores, o Conselho não conta com representantes da categoria, que constituem a maior parte da força de trabalho responsável pelo funcionamento cotidiano da Justiça. Essa ausência de representação compromete a pluralidade dos debates e impede que aqueles que vivenciam diretamente os problemas e desafios da estrutura judiciária tenham voz.

“Essa concentração de poder vem gerando distorções que afetam o funcionamento do Judiciário, sua credibilidade e, sobretudo, as condições de trabalho e a garantia de direitos da categoria. Muitas vezes, decisões administrativas são tomadas sem a participação de quem será diretamente impactado por elas, que é a servidora e o servidor, seja no âmbito do CNJ seja no dos tribunais de Justiça. Por isso, defendemos uma proposta de reforma do Judiciário que contemple a participação dos representantes dos servidores nos espaços deliberativos”, reforça o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Diante da convergência sobre o tema entre as entidades, ficou definida a criação de um grupo de trabalho na Fenajud, com a participação dos sindicatos filiados, para formular eixos de propostas voltados à democratização do Poder Judiciário e do próprio CNJ. A iniciativa pretende estruturar uma agenda nacional e, para o SINJUS, essa pauta tem potencial para fortalecer também o instrumento da Mesa de Negociações junto ao TJMG e ao TJMMG.

Articulação nacional

Alexandre Pires detalhou as propostas do Coletivo Jurídico

Durante a tarde, os trabalhos do Conselho de Representantes começaram com a participação do diretor administrativo do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires. Ele apresentou e explicou as deliberações do Coletivo Jurídico da Federação, definidas em encontro realizado recentemente no Rio de Janeiro. Como algumas das propostas também dependiam da aprovação do Conselho de Representantes, os encaminhamentos foram detalhados e submetidos à votação.

Na sequência, cada sindicato teve espaço para apresentar reivindicações de alcance nacional, relatar as lutas travadas em seus estados e propor novas iniciativas para a atuação da Federação. Em sua explanação, Felipe Rodrigues apresentou o cenário de enfrentamento à chamada Cultura do Atraso no TJMG e destacou o acirramento da mobilização em defesa do pagamento das Datas-Bases de 2025 e 2026. O dirigente também relatou ações que estão sendo desenvolvidas pelo Sindicato em outras frentes e os avanços conquistados a partir da pressão sindical.

Ao final dos trabalhos, todas as proposições apresentadas pelos sindicatos foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho de Representantes. Com isso, a Fenajud passa a contar com uma agenda robusta de reivindicações e ações nacionais voltadas à proteção dos direitos, à valorização profissional e à melhoria das condições de trabalho das servidoras e dos servidores do Judiciário.

Enfrentamento ao racismo no Judiciário

Outro tema importante foi tratado na manhã de sábado, a partir da palestra “Pacto da Branquitude no Sistema de Justiça e no Meio Sindical”, ministrada pela analista do Ministério Público de Minas Gerais e autora dos livros “Adoção Inter-Racial” e “Como me descobri branca”, Jussara Marra.

A palestrante abordou como o racismo estrutural moldou a sociedade brasileira e estabeleceu mecanismos silenciosos de manutenção de privilégios, fazendo com que pessoas negras sejam frequentemente associadas a posições de serviço, enquanto os espaços de protagonismo e poder permanecem predominantemente ocupados por pessoas brancas. A exposição também discutiu como fatores socioeconômicos, de gênero e territoriais dificultam a presença da população negra em posições de maior destaque, mesmo diante de políticas públicas como a Lei de Cotas.

Jussara também chamou a atenção para o contraste com o movimento sindical, no qual a maioria dos participantes é negra, e destacou a necessidade de que pessoas brancas reconheçam seus privilégios e assumam uma postura ativa no enfrentamento das desigualdades. Ao final, os participantes compartilharam experiências de seus estados e discutiram estratégias para fortalecer a pauta antirracista nas entidades sindicais.

Formação e comunicação

A reunião do CR da Fenajud foi a última de uma série de atividades que começaram ainda na quinta-feira, 12 de novembro, com o Encontro de Comunicação da Federação, que reuniu dirigentes e profissionais de comunicação sindical de diversas regiões do País. O objetivo foi debater o impacto das transformações digitais, a disputa de narrativas nas redes sociais, a soberania digital e os desafios de aproximar os sindicatos de suas bases. Clique aqui e saiba mais.

Já na sexta-feira, foi realizado o Seminário Nacional de Formação Sindical, com o tema “Fortalecer os Sindicatos para Fazer Frente aos Desafios da Classe Trabalhadora”. A programação incluiu debates sobre sindicalização estratégica, fortalecimento dos vínculos com a categoria, articulação política, acompanhamento da agenda legislativa e soberania digital. Clique aqui e saiba mais.

O SINJUS segue ativo na luta junto ao TJMG e ao TJMMG, bem como levando para o cenário nacional as demandas das servidoras e dos servidores mineiros. Essa articulação amplia o alcance das nossas reivindicações e fortalece o movimento por um Judiciário mais democrático.

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