Exmo/a. Senhor/a Deputado/a,
Eu, servidor/a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, venho perante V. Ex.ª solicitar apoio na luta pela rápida aprovação do Projeto de Lei 3840/2016, que trata da definição do índice a ser aplicado à Data-Base 2016 do servidor público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O PL, que aguarda votação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está longe de recompor as perdas inflacionárias, tendo em vista que estas já ultrapassam os 12% e tal projeto prevê apenas a revisão de 3,5%. Mas, ainda assim, essa é a única forma de minimizar os prejuízos que temos sofrido com o descumprimento da Lei 18.909/2010, cuja data-base se deu em maio passado.
Cabe ressaltar que os servidores do Judiciário mineiro estão amargando perdas financeiras há quatro anos, pois as “reposições” têm sido corriqueiramente concedidas abaixo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2013.
Por isso, solicito à V. Ex.ª que interceda junto aos demais membros da Casa Legislativa para que o Projeto de Lei 3840 seja colocando na pauta de votação do Plenário e que seja aprovado o mais breve.
Estarei, junto com meus colegas e familiares, acompanhando atentamente a sua atuação e posicionamento nessa questão tão importante para todos nós servidores públicos.
Desde já agradeço.
