DATAS-BASES AGUARDAM SANÇÃO; PRAZO É ATÉ DIA 17/3
segunda-feira, 09/03/20 14:35
Já são 678 dias de atraso no pagamento da Data-Base 2018 e 313 dias sem a Data-Base 2019. O Projeto de Lei 1449/2020, que define os índices de 2,76% e 4,94% para as Datas-Bases 2018 e 2019, respectivamente, seguiu para sanção do governador do Estado, Romeu Zema, no dia 19/2. O prazo para sanção é de 15 dias, por isso, o governador tem até o dia 17/3 para expedi-la.
O SINJUS-MG está acompanhando o andamento da proposta. Outros projetos que tratam das Datas-Bases de órgãos como o MP e ALMG também não obtiveram sanção ainda. “Estamos acompanhando diariamente o Diário Oficial. Não vislumbramos motivo para o veto do governador, pois os poderes têm independência orçamentária e financeira”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.
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