DIEESE ANALISA PROPOSTAS E MEDIDAS ECONÔMICAS

Diante da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), várias medidas estão sendo anunciadas com o intuito de minimizar os impactos ao setor produtivo e às famílias. Por isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou notas técnicas sobre as propostas em discussão, medidas provisórias editadas e projeto de lei aprovado nos últimos dias.

Sobre o projeto de renda básica de emergência, o Dieese registrou na Nota Técnica Nº 230 que a medida é positiva, pois protege a parcela mais vulnerável da população, que perdeu sua renda em decorrência da crise. A estimativa é de que o programa tenha potencial para beneficiar 120 milhões de brasileiros, contando não apenas os adultos, mas também as crianças e demais dependentes das famílias.

Recentemente, uma leva de medidas emergenciais foi anunciada pelo Sistema Financeiro Nacional propondo a suspensão temporária da cobrança de prestações de empréstimos; criação de linhas de crédito com juros reduzidos e carência; isenção temporária de tarifas para DOC e TED; facilitação na portabilidade de financiamentos; cartões de débitos virtuais sem taxas; incentivo à agricultura familiar; entre outros. Na Nota Técnica Nº 228, o Dieese considerou que as inciativas excluem os trabalhadores informais e autônomos, não garantem os empregos e não reduzem ou evitam o maior endividamento das famílias.

Já na Nota Técnica Nº 227, o Dieese analisou a proposta apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para atenuar os efeitos da crise. No documento foram tratados temas como tributação, política monetária, financiamentos, regulações e legislação trabalhista. O entendimento é de que alguns itens sugeridos pela CNI são pertinentes e de fato podem mitigar os efeitos da crise, desde que condicionados à manutenção dos empregos e salários. Entretanto, alerta o Dieese, a proposta não traz a previsão de espaços de negociação e propõe “adequações” na legislação trabalhista de forma oportunista.

Em sua análise sobre a Medida Provisória 927, já em vigor, o Dieese afirma que as medidas só atenderam ao setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores, das regras que regulam a duração e a execução da jornada, da concessão de férias, da organização de turnos de revezamento e da vigência dos acordos e convenções coletivas. Na Nota Técnica Nº 226 (e na Nº 226-A, atualização após a revogação do artigo 18 da MP 297), a entidade aponta que o governo está na contramão da estratégia dos principais países do mundo.

Na Nota Técnica Nº 225, a instituição de pesquisa analisa as medidas emergenciais adotadas pelo Sistema Financeiro Nacional devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). No documento estão listadas as iniciativas anunciadas pelos principais bancos do país. Entretanto, o Dieese ressalta que famílias de baixa renda, trabalhadores informais, micro, pequenas e médias empresas não serão contempladas.

Diante desse momento singular, o SINJUS-MG está atento aos movimentos de grupos empresariais e políticos que buscam penalizar trabalhadores e servidores públicos. O Sindicato, junto com outras entidades, já está estruturando estratégias para barrar as medidas que visam a confiscar ou reduzir salários, bem como projetos que retiram direitos, como a PEC Emergencial e a Reforma Trabalhista.

Acompanhe as mídias do SINJUS e fique sempre bem informado sobre assuntos de interesse do servidor e do trabalhador. O momento é de isolamento social, mas também de luta, pois o risco de ainda mais retrocessos em tempos de crise é grande.

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