TJ PRORROGA PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ATÉ 15/5
segunda-feira, 27/04/20 15:54
O TJMG divulgou nova portaria prorrogando até o dia 15/5 o regime de plantão extraordinário no âmbito do Judiciário mineiro e as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A Portaria também traz alterações, como a dispensa de servidoras lactantes do plantão presencial e as novas regras de suspensão de prazos processuais.
De acordo com a Portaria, os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados, a partir do dia 4/5. Os atos processuais serão praticados a distância, por meio virtual ou eletrônico, devendo ser adiados, em caso de impossibilidade de realização. Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico ficarão suspensos até o dia 15/5. As sessões virtuais de julgamento poderão ser realizadas tanto para processos físicos como para processos eletrônicos. As sessões presenciais deverão ser realizadas por meio de videoconferência, assegurada aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas.
Sobre o Plantão Extraordinário, a Portaria define que ficam excluídos da escala presencial todos os magistrados, servidores e colaboradores pertencentes a grupo de risco (pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes, maiores de sessenta anos, às gestantes, às lactantes e aos portadores de doenças renais, diabetes, tuberculose, HIV e coinfecções, bem como os que retornaram, nos últimos quatorze dias, de viagem a regiões com alto nível de contágio, enquanto durar a quarentena.
O SINJUS segue cobrando do TJ que os atendimentos presenciais, ainda que de casos urgentes, sejam feitos de forma virtual, mediante prévio agendamento com o servidor responsável. Além disso, o Sindicato está vigilante em relação às condições de trabalho e disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como álcool gel e máscaras descartáveis para os servidores em plantão.
Lembrando que os servidores podem enviar denúncias sobre as condições de trabalho durante o plantão extraordinário do TJ, além de sugestões e pedidos para soluções de problemas causados pela pandemia. Envie sua mensagem para o e-mail [email protected] com o assunto “QUARENTENA COM SINJUS ”. As mensagens serão analisadas e a solução será comunicada pelo servidor por e-mail. No caso de denúncias, o informante terá o nome preservado.
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