ALMG

REFORMAS DE ZEMA NÃO SÃO VOTADAS E SEGUEM EM PAUTA

quinta-feira, 25/06/20 14:35

A proposta de Reforma da Previdência (PEC 55/20) estava pautada na sessão desta quinta-feira, 25 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas a votação não avançou. Centenas de servidores acompanharam a sessão que foi transmitida ao vivo pelo site da Casa e pelas redes sociais. Com palavras de ordem, os trabalhadores pressionaram os deputados no chat da transmissão, enviando comentários e solicitando que a PEC fosse retirada da pauta. Esse movimento vem sendo feito desde o início da semana também via redes sociais dos parlamentares. [Veja como continuar essa luta ao final da matéria].

O presidente da CCJ, deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), abriu a sessão esclarecendo que o objetivo da reunião era ouvir os deputados sobre o tema e ressaltou que não se tratava de audiência. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) questionou a convocação, afirmando que o debate das proposições deveria ser feito também com os interessados (dirigentes sindicais e servidores). O parlamentar anunciou que, caso a Reforma da Previdência tramite nesta quinta, vai impetrar Mandado de Segurança, alegando que foram feridos dispositivos do regimento. Ele também apresentou requerimento para que seja realizada uma audiência pública sobre o assunto.

“Estamos tratando de vidas. Não podemos esquecer que o maior patrimônio do Estado são as pessoas”, afirmou o deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), que também ressaltou a importância de ouvir a sociedade na tramitação da PEC 50 e do PLC 46. Ana Paula Siqueira (REDE) lembrou que, com a pandemia, é um momento impróprio para o debate da Reforma. “Vamos estudar e melhorar os projetos da Reforma da Previdência. A palavra é equilíbrio: garantir o que pode ser garantido sem esvaziar a reforma a fim de que ela tenha o impacto necessário”, defendeu o deputado Bruno Engler (PRTB).

Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi direta e taxativa. “Nenhum sindicato foi ouvido ou participou de nenhuma reunião com o governador. Isso não é método! Projetos de lei de interesse das mineradoras teriam chegado aqui sem conversar com a Vale? Não. Mas projeto que afeta a vida dos servidores está aqui. Então, os servidores estão certos em pedir a retirada de pauta da discussão. Quem errou o tempo político de encaminhar essa proposta vou o governador do Estado.”

Em seu pronunciamento, o deputado Guilherme da Cunha (NOVO) defendeu o Governo Zema, alegando que a Reforma precisa avançar já que o déficit da Previdência é de R$ 20 bilhões. Na mesma linha, Celise Laviola (MDB) defendeu a necessidade da Reforma, dizendo que não se trata de uma escolha. “Nossa função é ouvir a sociedade, é buscar aprimorar. Mas a retirada de tramitação das duas proposições não pode ser feita pela Assembleia. Cabe só ao autor”. Nenhum dos parlamentares se lembrou da renúncia fiscal feita pelo governador Romeu Zema (NOVO) na ordem de R$ 7 bilhões.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), que também é a favor de que a Reforma seja aprovada agora, alegou que a proposta trará correção de distorções e que não é intenção do governo penalizar o servidor. “É uma questão nacional. A Reforma da Previdência já foi aprovada em 20 estados e é uma causa suprapartidária”. Por outro lado, o deputado Cássio Soares (PSD) lembrou que o governo demorou a enviar a proposta e que, por isso, é preciso dialogar para resolver a situação. “Não podemos, a toque de caixa, discutir assunto de tamanha relevância, que inclui pontos, inclusive, de reforma administrativa”.

Outros deputados também se manifestaram, tanto contrários à discussão das reformas previdenciária e administrativa, neste momento de pandemia em que a participação popular está vedada, como a favor. Por isso, a luta precisa continuar! “O governador Romeu Zema não só encaminhou um projeto de reforma da previdência, ele colocou uma reforma administrativa dentro dela e acrescentou a desorganização do Ipsemg. Um absurdo! Ainda por cima, propõe nesta proposta o enfraquecimento explícito dos sindicatos, que defendem os trabalhadores. Não podemos aceitar que este pacote de maldades caminhe na Assembleia sorrateiramente. No próximo dia 18 de julho, o Legislativo entra em recesso, ou seja, não há que se discutir nada além da retirada de pauta dessa PEC”, defende o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

LUTA

Vale lembrar que a PEC não só prevê o aumento significativo da contribuição previdenciária, como também traz a retirada de direitos garantidos com muita luta pelas categorias, como ADE e quinquênios. Por isso, servidora e servidor do Judiciário mineiro: a mobilização precisa ser intensa! Convoque os colegas, sua família e seus amigos e faça pressão nas redes sociais dos deputados, pedindo que eles retirem de pauta a PEC 55/20. Pressione!

Confira os contatos nas mídias sociais dos deputados da CCJ:

Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

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Instagram: instagram.com/depdalmoribeiro

Zé Reis (PSD)

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Ana Paula Siqueira (REDE)

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