DEPUTADOS DA CCJ APROVARAM FIM DO FUNPEMG EM 2013
quarta-feira, 01/07/20 14:54
Com certeza você, servidor, se lembra que, em 2013, mesmo com os apelos de todas as categorias do funcionalismo, os deputados da então base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). Pois bem, alguns deputados que votaram a favor são os mesmos que fazem parte da atual Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora representam uma ameaça em relação às reformas da previdência e administrativa.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 na CCJ, deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), foi um dos que não pensou duas vezes antes de dizer “sim” para a transferência de mais de R$ 3 bilhões do superavitário Funpemg para o deficitário Fundo Financeiro de Previdência (Funfip). Isso reafirma que os servidores públicos continuam sendo alvo do governo e que a cada gestão a base governista ataca a Previdência do servidor.
Além do relator, os deputados Carlos Pimenta (PDT), Duarte Bechir (PSDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) também aprovaram a extinção do Funpemg. Na época, os parlamentares, assim como o então governador Anastasia, afirmaram que “a unificação do sistema e a criação do Regime de Previdência Complementar irão propiciar um horizonte de planejamento de maior estabilidade, dentro do arranjo nacional de previdência pública, reafirmando o compromisso do Estado com o caráter atuarialmente sustentável do Regime Próprio de Previdência”.
Os deputados que votaram contra a extinção do Fundo defenderam que a unificação dos sistemas era tão somente para usar os recursos do FUNPEMG para maquiar o déficit fiscal nas contas do governo por causa das eleições que se avizinhavam. Vale lembrar que alguns desses deputados que estavam do nosso lado também compõem a CCJ. São eles: André Quintão (PT) e Sávio Souza Cruz (MDB).
“Esse é o momento de relembrar aos deputados que votaram contra a extinção do Funpemg que precisamos mais uma vez contar com eles a fim de defender os direitos dos servidores. E de reforçar para os deputados que disseram “sim” que somos nós quem os elegemos. Muitos deputados não faziam parte da Casa Legislativa nessa época e, por isso, precisam saber sobre esses ataques constantes à Previdência e as tentativas do governo de fazer os servidores arcarem com a má gestão dos recursos públicos”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
É hora de lutar! A mobilização precisa ser intensa, colega!
Não podemos aceitar pagar mais essa conta!
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SINDICATO É PRA LUTAR!
