MAIA REJEITA INCLUSÃO DE ATUAIS SERVIDORES NA REFORMA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (13/10) que a inclusão dos atuais servidores públicos na reforma administrativa vai gerar um processo de judicialização. Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional apresentou a Maia uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos.

“Essa questão de tratar dos atuais servidores, no meu ponto de vista, vai gerar um litígio, uma judicialização da matéria, e nós vamos acabar não chegando a lugar nenhum”, pontuou Maia, em entrevista à rádio CNN.

O presidente da Câmara ressaltou que o documento apresentado pela Frente Parlamentar “é muito mais amplo” do que o debate sobre a inclusão, ou não, dos atuais servidores públicos na reforma administrativa. “Acho que a decisão do governo de tratar apenas os novos servidores é uma decisão correta. O nosso problema em si não é o passado, mas construir um futuro de melhor qualidade na administração pública”, disse.

ADIAMENTO

O líder da Câmara dos Deputados, também afirmou no domingo (11) que a aprovação da reforma administrativa neste ano será inviabilizada pelo prazo de apresentação de emendas. Em entrevista à “Globonews”, ele reforçou a necessidade de priorizar a votação da PEC Emergencial ainda neste ano e disse ainda ter otimismo em acordo com o governo para que a reforma tributária também seja aprovada em 2020.]

Segundo Maia, o país não tem outra alternativa a não ser regulamentar a emenda do teto de gastos e criar mudanças na alocação de despesas para construir um projeto para os mais vulneráveis. “Acho que fora essa urgência e a reforma tributária de fato é muito difícil que mais alguma coisa ande”, afirmou referindo-se a reforma administrativa.

Maia disse que acredita ser possível construir nas próximas semanas um texto, inclusive com o governo, que possa gerar alguma unidade para que a gente possa melhorar o ambiente de negócios. “Com carga tributária alta e tanta dificuldade para o Brasil crescer mais que a média de 1% ao ano, vamos ter dois caminhos. O das reformas de despesas, que são mais lentas e têm impacto mais lento. Por outro lado temos de ver como melhorar o ambiente de negócios no país, o que sem dúvida nenhuma passa pela simplificação de impostos sobre bens e serviços”, frisou.

Assim como encaminhado pelo governo, o presidente da Câmara defendeu uma reforma administrativa que não atinja os atuais servidores públicos. A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa propôs semana passada a inclusão dos novos e de membros de outros Poderes na reforma.

“Pela minha experiência, eu focaria nos novos servidores públicos. O custo dos servidores públicos do governo federal do Executivo, acho que incluindo os militares, deve ser da ordem de R$ 300 bilhões. Não tenho o número na cabeça. Mas se formos ficar no conflito olhando o valor para trás, vamos ter uma economia que não será tão grande assim porque você não vai conseguir uma vitória tão grande”, explicou, acrescentando que não vale a pena gastar energia com o passado.

Maia destacou que, talvez, pudesse ser avançado uma emenda sobre a decisão do STF que considerou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata de redução da jornada de trabalho. Segundo o presidente da Câmara, talvez tratar desse assunto possa fazer com que atuais servidores públicos sejam atingidos temporariamente com uma redução de jornada em um momento de crise.

Fonte: Metrópoles e Valor Econômico