TJMG PUBLICA APONTAMENTO DE VAGAS DA PV 2019
quarta-feira, 16/12/20 18:16
Após um ano de atraso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário Judicial eletrônico (DJe) do dia 15 de dezembro o quadro de apontamento de vagas para a Promoção Vertical 2019. Ao todo são 139 vagas para os servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro e 743 para os da 1ª Instância. Durante todo esse tempo, o SINJUS-MG vem cobrando a publicação dos atos inerentes ao certame.
O atraso no cronograma da PV 2019 ocorreu depois que a Presidência do TJMG pediu a paralisação dos trâmites sob o argumento de que precisaria analisar as implicações da Lei Complementar 173/2020, editada pelo governo federal. Contudo, ainda setembro, o SINJUS apresentou ao Tribunal pareceres emitidos pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) que garantiam a manutenção do abono de permanência, do adicional trintenário e do adicional de desempenho e da carreira (progressões e promoções), entre outros direitos, dos servidores do Poder Executivo. Na oportunidade, o SINJUS pediu que o TJMG adotasse o princípio da isonomia para estender o entendimento às servidoras e servidores do Judiciário.
Mesmo assim, o TJMG impôs morosidade ao processo referente às Promoções Verticais de seus servidores. Na reunião de setembro da Comissão Administrativa, foi decidido que a LC 173 não teria reflexos sobre o Adicional de Desempenho (ADE), Abono de Permanência, progressão e promoção horizontal, contudo, a Comissão adiou a decisão sobre a Promoção Vertical. Isso fez com que o certame da PV 2019 ficasse paralisado na Comissão Examinadora de Promoção Vertical (Comprove) até agora. Essa publicação do apontamento de vagas só acontece depois de a Comissão Administrativa deliberar sobre o assunto na última reunião do ano, realizada na segunda-feira, dia 14 de dezembro.
“Não há justificativas para toda essa morosidade. O assunto poderia ter sido decido na reunião da Comissão Administrativa de setembro, pois o tema já estava pacificado nos pareceres da Advocacia Geral do Estado. Com isso, o processo da PV 2019 vai ultrapassar um ano. Essa postura trouxe prejuízos para os servidores do judiciário, que ficaram apreensivos e que agora terão de aguardar ainda mais tempo para o novo posicionamento no caso dos aprovados”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
PV 2020
Com a decisão da Comissão Administrativa, o SINJUS vai intensificar as cobranças pela publicação do edital da PV 2020, pois já são quase três meses de atraso. Para ficar informando sobre o andamento dessa luta, acompanhe diariamente o site e as páginas do SINJUS no Facebook e Instagram.
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Confira abaixo a distribuição das vagas da PV 2019.
