SINJUS PEDE QUE PCDs SEJAM INCLUÍDAS NA FASE INICIAL

A vacinação contra o novo coronavírus começará nos estados ainda nesta segunda-feira, 18 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. A expectativa é que o lote com cerca de 561 mil doses de vacinas chegue hoje a Belo Horizonte, com a primeira aplicação ocorrendo logo em seguida. A Prefeitura de Belo Horizonte diz que aguarda a chegada das vacinas para saber sobre datas, mas a expectativa é que a imunização comece na Capital até quarta-feira, 20 de janeiro. 

Como os estados e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização independentemente do plano do governo federal, o SINJUS-MG, por meio do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD), encaminhou, no dia 12 de janeiro, ofícios para a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando que as pessoas com deficiência (PCD) sejam incluídas na fase inicial das campanhas municipal e estadual, respectivamente. De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, as pessoas com deficiência só serão imunizadas na terceira fase. 

No ofício, o Sindicato reforça que a Lei Brasileira de Inclusão (“Lei nº 13.146/2015”) prevê, em seu art. 9º, o direito ao atendimento prioritário às Pessoas com Deficiência, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e em todas as instituições e serviços de atenção ao público, inclusive, no caso específico da pandemia de COVID-19, o recebimento prioritário de cuidados intensivos em salas de UTI e no uso de respiradores, além da aplicação de vacina com preferência. 

Apesar da iminência da imunização, o SINJUS aguarda retorno dos órgãos acionados e espera que as entidades cumpram com a responsabilidade de adotar medidas adicionais de proteção para garantir a saúde desse grupo social durante toda a crise gerada pela pandemia, incluindo, além da vacinação prioritária, trabalho remoto e apoio financeiro. 

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