CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

SINJUS REQUER ATUALIZAÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS

terça-feira, 19/01/21 18:01

Os valores das faixas salariais de incidência de contribuição previdenciária foram corrigidos em 5,45%, conforme portaria publicada no dia 14 de janeiro, no Diário Oficial da União. Por isso, o SINJUS-MG encaminhou ofícios à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e à Diretoria Executiva de Finanças do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) reforçando a necessidade da atualização das faixas salariais dos servidores para fins de incidência de contribuição previdenciária.

“A correção da tabela é necessária para evitar que o servidor ativo, o aposentado ou o pensionista, que já estão sem a Data-base de 2020 e vendo o vencimento da Data-base de 2021 se aproximar, paguem mais contribuição previdenciária do que a devida”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Aprovada em 2020, a Reforma da Previdência do Governo Estadual, por meio do art. 9º da Lei Complementar 156/2020, estabeleceu alíquotas progressivas de contribuição por faixa salarial, que variam de 11% a 16%. As faixas salariais devem ser corrigidas na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Confira a aplicação do índice conforme cálculo realizado pelo assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e consultor econômico do SINJUS, Thiago Rodarte.

PJValor do PJAlíquota efetiva atualAlíquota efetiva após correção INSSVocê vai pagar a menos por ano
282.986,5711,66%11,59%-28,36
293.083,7711,70%11,63%-28,36
303.184,2411,74%11,68%-28,36
313.287,8511,78%11,72%-28,36
323.394,8611,82%11,76%-28,36
333.505,3911,86%11,80%-29,06
343.619,5711,93%11,83%-43,90
353.737,3911,99%11,88%-53,17
363.859,1112,06%11,95%-53,17
373.984,7312,12%12,02%-53,17
384.114,5012,18%12,08%-53,17
394.248,4212,23%12,14%-53,17
404.386,7412,29%12,20%-53,17
414.529,5912,35%12,25%-57,02
424.677,0912,43%12,31%-76,19
434.829,2412,52%12,38%-85,07
444.986,5412,59%12,46%-85,07
455.148,8812,67%12,54%-85,07
465.316,5012,74%12,62%-85,07
475.489,6512,81%12,69%-85,07
485.668,3312,90%12,77%-96,01
495.852,9312,98%12,84%-104,57
506.043,4313,06%12,93%-104,57
516.240,2213,16%13,01%-123,69
526.443,3013,25%13,09%-136,28
536.653,1713,34%13,18%-136,28
546.869,7013,42%13,27%-136,28
557.093,4013,50%13,35%-136,28
567.324,2713,58%13,44%-136,28
577.562,8113,66%13,52%-136,28
587.809,0213,73%13,60%-136,28
598.063,2713,80%13,67%-136,28
608.325,7013,87%13,75%-136,28
618.596,8113,94%13,82%-136,28
628.876,7214,00%13,89%-136,28
639.165,6814,07%13,95%-136,28
649.464,0714,13%14,02%-136,28
659.772,2714,19%14,08%-136,28
6610.090,4114,24%14,14%-136,28
6710.418,9814,30%14,20%-136,28
6810.758,1114,35%14,26%-136,28
6911.108,4414,40%14,31%-136,28
7011.470,0814,45%14,36%-136,28
7111.843,4214,50%14,42%-136,28
7212.229,0814,55%14,47%-136,28
7312.627,1914,60%14,51%-136,28
7413.038,3714,64%14,56%-136,28
7513.462,7614,68%14,61%-136,28
7613.901,1114,73%14,65%-136,28
7714.353,6714,77%14,69%-136,28
7814.821,0614,80%14,73%-136,28
7915.303,5414,84%14,77%-136,28
8015.909,3814,89%14,82%-136,28
8116.539,2414,93%14,87%-136,28
8217.194,1214,97%14,91%-136,28
8317.874,7815,01%14,95%-136,28
8418.582,4715,05%14,99%-136,28
8519.318,2015,08%15,03%-136,28
8620.082,9915,12%15,07%-136,28
8720.878,2015,15%15,10%-136,28
8821.704,7215,18%15,14%-136,28
8922.564,0615,21%15,17%-136,28
9023.457,3515,24%15,20%-136,28
9124.385,9815,27%15,23%-136,28
9225.351,4515,30%15,26%-136,28
9326.355,1515,33%15,29%-136,28

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