CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

SINJUS REQUER ATUALIZAÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS

terça-feira, 19/01/21 18:01

Os valores das faixas salariais de incidência de contribuição previdenciária foram corrigidos em 5,45%, conforme portaria publicada no dia 14 de janeiro, no Diário Oficial da União. Por isso, o SINJUS-MG encaminhou ofícios à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e à Diretoria Executiva de Finanças do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) reforçando a necessidade da atualização das faixas salariais dos servidores para fins de incidência de contribuição previdenciária.

“A correção da tabela é necessária para evitar que o servidor ativo, o aposentado ou o pensionista, que já estão sem a Data-base de 2020 e vendo o vencimento da Data-base de 2021 se aproximar, paguem mais contribuição previdenciária do que a devida”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Aprovada em 2020, a Reforma da Previdência do Governo Estadual, por meio do art. 9º da Lei Complementar 156/2020, estabeleceu alíquotas progressivas de contribuição por faixa salarial, que variam de 11% a 16%. As faixas salariais devem ser corrigidas na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Confira a aplicação do índice conforme cálculo realizado pelo assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e consultor econômico do SINJUS, Thiago Rodarte.

PJ Valor do PJ Alíquota efetiva atual Alíquota efetiva após correção INSS Você vai pagar a menos por ano
28 2.986,57 11,66% 11,59% -28,36
29 3.083,77 11,70% 11,63% -28,36
30 3.184,24 11,74% 11,68% -28,36
31 3.287,85 11,78% 11,72% -28,36
32 3.394,86 11,82% 11,76% -28,36
33 3.505,39 11,86% 11,80% -29,06
34 3.619,57 11,93% 11,83% -43,90
35 3.737,39 11,99% 11,88% -53,17
36 3.859,11 12,06% 11,95% -53,17
37 3.984,73 12,12% 12,02% -53,17
38 4.114,50 12,18% 12,08% -53,17
39 4.248,42 12,23% 12,14% -53,17
40 4.386,74 12,29% 12,20% -53,17
41 4.529,59 12,35% 12,25% -57,02
42 4.677,09 12,43% 12,31% -76,19
43 4.829,24 12,52% 12,38% -85,07
44 4.986,54 12,59% 12,46% -85,07
45 5.148,88 12,67% 12,54% -85,07
46 5.316,50 12,74% 12,62% -85,07
47 5.489,65 12,81% 12,69% -85,07
48 5.668,33 12,90% 12,77% -96,01
49 5.852,93 12,98% 12,84% -104,57
50 6.043,43 13,06% 12,93% -104,57
51 6.240,22 13,16% 13,01% -123,69
52 6.443,30 13,25% 13,09% -136,28
53 6.653,17 13,34% 13,18% -136,28
54 6.869,70 13,42% 13,27% -136,28
55 7.093,40 13,50% 13,35% -136,28
56 7.324,27 13,58% 13,44% -136,28
57 7.562,81 13,66% 13,52% -136,28
58 7.809,02 13,73% 13,60% -136,28
59 8.063,27 13,80% 13,67% -136,28
60 8.325,70 13,87% 13,75% -136,28
61 8.596,81 13,94% 13,82% -136,28
62 8.876,72 14,00% 13,89% -136,28
63 9.165,68 14,07% 13,95% -136,28
64 9.464,07 14,13% 14,02% -136,28
65 9.772,27 14,19% 14,08% -136,28
66 10.090,41 14,24% 14,14% -136,28
67 10.418,98 14,30% 14,20% -136,28
68 10.758,11 14,35% 14,26% -136,28
69 11.108,44 14,40% 14,31% -136,28
70 11.470,08 14,45% 14,36% -136,28
71 11.843,42 14,50% 14,42% -136,28
72 12.229,08 14,55% 14,47% -136,28
73 12.627,19 14,60% 14,51% -136,28
74 13.038,37 14,64% 14,56% -136,28
75 13.462,76 14,68% 14,61% -136,28
76 13.901,11 14,73% 14,65% -136,28
77 14.353,67 14,77% 14,69% -136,28
78 14.821,06 14,80% 14,73% -136,28
79 15.303,54 14,84% 14,77% -136,28
80 15.909,38 14,89% 14,82% -136,28
81 16.539,24 14,93% 14,87% -136,28
82 17.194,12 14,97% 14,91% -136,28
83 17.874,78 15,01% 14,95% -136,28
84 18.582,47 15,05% 14,99% -136,28
85 19.318,20 15,08% 15,03% -136,28
86 20.082,99 15,12% 15,07% -136,28
87 20.878,20 15,15% 15,10% -136,28
88 21.704,72 15,18% 15,14% -136,28
89 22.564,06 15,21% 15,17% -136,28
90 23.457,35 15,24% 15,20% -136,28
91 24.385,98 15,27% 15,23% -136,28
92 25.351,45 15,30% 15,26% -136,28
93 26.355,15 15,33% 15,29% -136,28

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