SINDICATOS SE REÚNEM COM LÍDER DO GOVERNO ZEMA

“Esta foi uma primeira reunião para abrir diálogo com o novo líder de governo e conseguimos garantir com ele que os Sindicatos serão ouvidos na defesa dos interesses dos servidores.” A boa notícia veio do diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, após reunião online realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de março, com o líder de Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Gustavo Valadares (PSDB).

O encontro faz parte de uma agenda que as entidades estão seguindo para pressionar os parlamentares contra o projeto de lei que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Em troca de prolongar o pagamento da dívida, o Estado terá que aceitar uma série de medidas que põem em risco o funcionalismo público e o acesso da população a serviços. Entre os prejuízos para as categorias estão o congelamento dos salários, auxílios e das carreiras por 9 anos; o fim das férias-prêmio, dos quinquênios e do adicional por desempenho e o aumento da contribuição para a Previdência.

Na reunião, o diretor do Sindifisco-MG, Newton Flávio, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindsemp-MG, Eduardo Maia, pediram clareza em relação aos benefícios que o Estado vai receber com a adesão ao programa e ressaltaram que as categorias precisam ser ouvidas. Já o secretário-geral do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, considera a medida um descompasso e teme que ela possa deixar o Estado na situação crítica que se encontra o Rio de Janeiro – o único a aderir ao Regime até agora.

O deputado Gustavo Valadares afirmou que a aprovação do projeto de lei é necessária por conta do risco que Minas corre caso a liminar que está no Supremo Tribunal Federal (STF) não seja renovada. A medida permite a prorrogação do pagamento da dívida com a União. O parlamentar se comprometeu a levar a discussão para todas as comissões da Casa. “Eu sinto que há margem para negociar. Esse não é um projeto que vamos tocar conforme o substitutivo lido ontem. Há margem para minimizarmos os prejuízos. Faremos esse diálogo de modo muito franco e não será a toque de caixa”.

O deputado também pediu que os Sindicatos entreguem um documento com suas principais reivindicações nas próximas reuniões. “Meu compromisso é que esta é apenas a primeira de muitas conversas que nós teremos. Principalmente em relação à adesão ao regime. Não vamos matar essa conversa hoje. Vocês têm toda legitimidade para tratar desse assunto em nome dos seus servidores. Com os membros empossados nesta semana, levarei essa discussão em todas as comissões“, garantiu o parlamentar.

O consultor da Assessoria da Liderança de Governo na ALMG, Fleury Sabino, também participou do encontro.

A articulação dos Sindicatos continua nos próximos dias com a visita às lideranças e demais representantes dos blocos da Assembleia. Acompanhe!

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