PEC EMERGENCIAL

PEC 186 PODE SER VOTADA NA CÂMARA NESTA 3ªF.

terça-feira, 09/03/21 12:06

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial, na Câmara dos Deputados está entre os principais assuntos desta terça-feira, 9 de março. A discussão movimentou os parlamentares desde cedo e segue em debate agora à noite. O texto aprovado no Senado ainda pode sofrer alterações por meio de emendas ou supressões apresentadas durante a votação em Plenário da Câmara. Essa possibilidade está ligada à pressão das categorias e à articulação entre as entidades sindicais e os deputados. O SINJUS-MG entrou em contato com alguns parlamentares no início da manhã desta terça para avaliar as perspectivas da votação.

Em contato com o deputado federal Fred Costa (Patriotas/MG), o Sindicato obteve a informação de que as lideranças partidárias se reuniram hoje para acordo em torno da pauta antes mesmo da apreciação. No meio da tarde, o parlamentar informou que os líderes decidiram por levar ao Plenário o texto aprovado pelo Senado, seguindo indicação do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP/PR) havia informado na segunda-feira que a Casa aprovaria o mesmo texto da PEC Emergencial votado no Senado na semana passada com objetivo de evitar uma nova análise pelos senadores e seguir com a proposta direto para sanção presidencial. No entanto, a intenção encontra resistência com a forte mobilização de blocos da oposição e dos servidores públicos.

Divergência

O deputado federal Rogério Correia (PT/MG) também adiantou ao SINJUS hoje de manhã que a bancada petista vai iniciar nesta terça-feira um processo de obstrução da pauta. “Pretendemos fatiar a PEC 186 e votar apenas o auxílio emergencial, deixando de fora agora tudo que for referente a arrochos sobre os servidores públicos e o serviço público”, afirmou. A tentativa de separar as contrapartidas fiscais do auxílio emergencial e aprová-lo separadamente também tinha sido proposta no Senado por parlamentares da oposição.

Parlamentares da “Bancada da Bala” também estão pressionando para que haja mudanças na PEC. O foco é proteger os policiais ao retirar do texto gatilhos como a proibição de aumento salarial para a categoria. Já se sabe que o presidente Arthur Lira (PP/AL) não concorda com as modificações

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Matéria atualizada às 19h de 9/3/2021

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