2º TURNO

PEC 186 SERÁ VOTADA DAQUI A POUCO; PRESSIONE!

quarta-feira, 10/03/21 09:27

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10 de março, em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial. O texto será apreciado em 2º turno hoje mesmo, a partir das 10h. Então, mobilize os colegas e pressione os parlamentares da bancada mineira pelas redes sociais agora mesmo! Confira os endereços abaixo.

Na votação em 1º turno, foram 341 votos a favor do parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), e 121 votos contra. O relatório recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções. Nesta quarta, os deputados vão analisar 10 destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial.

A PEC prevê a recriação do auxílio em troca de medidas de rigidez fiscal. A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final. Por outro lado, ficou mantido o congelamento dos salários dos servidores e da carreira, suspendendo progressões e promoções e a suspensão de concursos públicos.

O texto aprovado é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos.

“Em troca” das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de Covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos.

Pressão total

O momento é decisivo e os servidores precisam se mobilizar e cobrar voto contrário dos deputados mineiros à PEC Emergencial que ameaça o funcionalismo público! Vá para o chat da votação ao vivo na Câmara e proteste contra à proposta. Use as hashtags #NãoàPECEmergencial #AuxílioSimDesmonteNão #DerrubaPEC186 no chat e também nas redes sociais dos deputados.

Clique aqui para acompanhar a votação.

Contatos dos deputados federais:

Aécio Neves
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Aelton Freitas

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Alê Silva

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André Janones

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Áurea Carolina

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Bilac Pinto