LIVE #11: INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO E AS REFORMAS
terça-feira, 20/04/21 15:20
A igualdade nas regras de concessão e indenização de férias-prêmio entre magistrados e servidores é uma luta permanente do SINJUS-MG. O Sindicato luta, por exemplo, para que os servidores tenham o direito de optar pela conversão das férias-prêmio em dinheiro em caso de indeferimento por necessidade do serviço, como já é concedido aos magistrados. No entanto, duas propostas representam ameaças por preverem o fim das férias-prêmio dos servidores: a PEC 32/2020, Reforma Administrativa, que tramita no Congresso, e a PEC 57/2020, a Reforma Administrativa estadual, que está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O assunto será debatido na Live SINJUS #11 “Indenização de férias-prêmio x Reformas Administrativas”, nesta quinta-feira, dia 22 de abril, às 19h. O coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, convidam o advogado do Sindicato, Marcelo Cardoso, para a discussão. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.
Reformas Administrativas
A PEC 32/2020, Reforma Administrativa, voltou ao centro das discussões com o anúncio de que o cronograma das audiências públicas no Congresso sobre o tema deve sair na próxima semana. Já a PEC 57/2020 permanece parada na ALMG, mas, como é um dos principais interesses da agenda econômica do governo Zema, não deve demorar a voltar a tramitar.
Em relação à indenização de férias-prêmio, outras carreiras no âmbito do Estado de Minas Gerais já são contempladas com a possibilidade que foi assegurada em texto infraconstitucional aos magistrados mineiros, como é o caso dos servidores do Ministério Público e da Assembleia Legislativa.
Sobre o convidado
O convidado da Live SINJUS #11, Marcelo Cardoso, é advogado com graduação pela UFMG e pós-graduação pela Escola Superior de Advocacia da OAB-MG. Atualmente, compõe o Jurídico Interno do SINJUS.
Participe da LIVE do SINJUS, entenda mais sobre o assunto e tire suas dúvidas! Esperamos você!
SINDICATO É PRA LUTAR!
