REFORMA ADMINISTRATIVA VAI INIBIR DENÚNCIAS NA CEMIG

Autonomia dos profissionais e qualidade de serviços estarão em xeque

Maria Beatriz de Castro
Edição: Elis Almeida

A PEC 32, que prevê a Reforma Administrativa, traz vários malefícios aos trabalhadores do setor público. Servidores de diversos segmentos da classe trabalhadora serão atingidos por uma cruel retirada de direitos orquestrada pelo governo entreguista e tirano de Jair Bolsonaro. Além da perda de conquistas históricas, como os adicionais por tempo de serviço e algumas licenças, há outros prejuízos no subtexto dessa proposta.

É o caso da autonomia e liberdade das quais funcionários gozam ao ter estabilidade no emprego. A ameaça de demissão inibe denúncias e reivindicações que são preciosas em empresas do setor público. Um exemplo é a recém instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig, instalada em junho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Estabilidade possibilitou denúncias na Cemig

No centro do debate público atual, a CPI da Cemig, que investiga possíveis ilegalidades na gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), nasceu de denúncias vindas dos trabalhadores da estatal. Processos supostamente ilícitos foram observados e relatados por empregados que, pelo caráter estável de seus cargos, possuem tal prerrogativa.

Se a PEC 32 for aprovada, provocará precarização das relações trabalhistas, o que dificulta o direito de um trabalhador questionar e se posicionar sobre a empresa.

A estabilidade não é um privilégio, mas uma ferramenta para que cargos técnicos não fiquem à mercê de mandatos políticos e indicações, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. Os problemas já existentes na Cemig provêm da prática privatista impregnada à empresa, que corrói relações trabalhistas e direitos conquistados pela categoria, além de arranhar a imagem da entidade junto aos mineiros.

Consequências dos interesses privados na gestão

São muitas as consequências da adoção da lógica da iniciativa privada na gestão pública: a inclusão de trabalhadores inaptos e sem arcabouço suficiente para integrar o corpo de funcionários; a terceirização predatória, que vitima profissionais e frustra os clientes; os desligamentos sucessivos sem a realização de concurso público posterior, sucateando setores da empresa.

A lógica de mercado dentro da Cemig esvazia cargos, expõe trabalhadores e esfacela processos de trabalho. É o que a Reforma Administrativa fará no conjunto dos serviços públicos. Na Cemig, agravará a situação. As ilegalidades na Cemig são resultado da sanha privatista do governo que, abandona a função social da empresa pública, para assumir o projeto de mercado.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32 abrirá brecha para a privatização de empresas públicas e consequente piora e encarecimento dos serviços. No caso da Cemig, será a autorização necessária para que regalias, excessos e ilegalidades se ampliem na estatal.

CPI da Cemig revela organograma da privatização 

As ilegalidades investigadas atualmente na CPI da Cemig são fruto de uma gestão que maneja a estatal com interesses privatistas. Entre os muitos desmandos de Romeu Zema, se destaca a alienação de ativos e ações da Cemig. A empresa se desfez das participações que detinha nas energéticas Light e Renova e anunciou leilão para negociar sua parte na Taesa, controlada em parceria com a colombiana ISA – empresa na qual o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, já trabalhou.

Outros pontos de investigação são os contratos firmados sem a prévia realização de licitação, a contratação de diretores paulistas e a transferência das atividades administrativas para São Paulo. O call center que atende clientes com problemas no serviço, por exemplo, foi levado para Hortolândia.

No entanto, não apenas de transações profissionais vivem os gestores indicados por Zema. Mimos são direcionados ao alto escalão da empresa frequentemente. Um escandaloso exemplo é a contratação de um restaurante de elite para atender a um pequeno grupo de diretores. As cifras chegam ao milhão. Por um ano de atendimento, mais de R$100.000,00 são destinados à alimentação do grupo mensalmente. Do outro lado da empresa, o ticket para almoço, lanche e jantar dos trabalhadores de campo da Cemig fica em R$62 por dia.

Fonte: Especial Brasil de Fato “O que a Reforma Administrativa irá tirar de você?”