“NÃO HÁ CLIMA PARA VOTAÇÃO”, AFIRMA LÍDER DO GOVERNO

FOTO: Guilherme Bergamini / ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retomou as atividades nesta terça-feira, 1º de fevereiro, após o recesso parlamentar, e o SINJUS-MG acompanhou de perto, conversou com vários parlamentares e já está traçando novas ações contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e em defesa da Data-Base. Acompanhe as divulgações nesta e nas próximas semanas.

Na tarde desta terça, os deputados voltaram aos trabalhos já pressionados pelo governo de Romeu Zema (Novo) a aprovar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mas nada mudou desde o fim do ano, e as votações seguem prejudicadas, já que não há consenso entre os parlamentares enquanto não for retirado o pedido de urgência do RRF.

Líder do governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB). Crédito: Luiz-Santana/ALMG

O líder do governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB), afirmou ao SINJUS, nesta terça-feira, que ainda não há perspectiva para as votações deste semestre. Em relação ao RRF, o parlamentar foi direto e enfático: “não há clima para essa votação, ao menos por enquanto”.

O líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), também nesta terça, afirmou ao Sindicato que não seria adequado votar a proposta neste momento por uma série de motivos. “Aderir ao RRF não é o caminho para a recuperação de Minas. Essa medida vai prejudicar servidores, congelar investimentos em políticas públicas fundamentais e fazer com que o estado renuncie à autonomia de gestão. Sem falar que faltam informações. Até hoje não temos sequer esboço do regime que Minas vai apresentar à União”, afirmou.

O parlamentar também afirmou que existem debates do ponto de vista jurídico sobre o fato de as exigências para a adesão ao RRF ferirem a autonomia do estado. “Também do ponto de vista econômico, nos questionamos sobre a real necessidade dessa adesão”, completou.

Líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT). Crédito: Clarissa-Barcante/ALMG

Segundo o líder da oposição, o governo tem feito ameaças e tentado emplacar uma chantagem política, como no ano passado quando encaminhou à ALMG projeto que congelava os valores do IPVA aos níveis pré-pandemia para forçar que a pauta fosse destravada. “Não é por esse caminho que o governo vai convencer a Assembleia. A adesão do Estado ao RRF compromete uma série de interesses dos servidores e da população por nove anos. Não há chance de cairmos nessa armadilha”.

Articulações

Os deputados aliados aos servidores já estão se articulando para pressionar o governo a retirar o regime de urgência e destrancar a pauta. Para o deputado André Quintão, acertar um debate é o melhor caminho. “Vamos propor um cronograma de debates como feito na época das discussões da Reforma da Previdência. Fizemos seminários e audiências, inclusive com participação dos Sindicatos. Dessa forma conseguimos fazer alterações nos textos originais e reduzir os danos para as categorias”.

“Já participamos de debates na ALMG e vamos continuar o movimento para expor as mentiras que o governador tem espalhado sobre o RRF. É um projeto desastroso que o governo quer empurrar sem discutir com a sociedade. Seguimos alinhados com os deputados para retirar a urgência da proposta e impedir mais ataques aos servidores e ao serviço público”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

ENTENDA O CASO

É fato que há um impasse em relação ao RRF no Legislativo mineiro. De um lado, o governo insiste que aderir ao regime é a única saída para que Minas Gerais consolide o equilíbrio das contas públicas, apesar de a arrecadação do estado em 2021 ter sido 25% maior do que o previsto no orçamento, o que gerou um superávit de R$ 14,7 bilhões no ano passado. De outro, os deputados da oposição e os sindicatos são contra a proposta, que é chamada de PEC 32 mineira – já que representa praticamente uma carta branca para o governador privatizar estatais, instituir um teto de gastos no estado, suspender concursos públicos e congelar carreiras e salários.

Diante da falta de apoio e acordo para votação do projeto, o governador pediu, em outubro de 2021, urgência na apreciação do PL – o que trancou a pauta do Legislativo mineiro desde então, prejudicando a tramitação de qualquer outro projeto.

Os desdobramentos dessa e de outras pautas de interesse dos servidores do Judiciário, bem como os próximos passos de articulação e mobilização, serão noticiados nas mídias do SINJUS nesta e nas próximas semanas. Acesse diariamente o site e siga o Sindicato no Instagram, Facebook, YouTube e Twitter para ficar bem informado.

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