PRÓXIMO PRESIDENTE DO TJMG SERÁ ELEITO DIA 29/4

FOTO:  Robert Leal / TJMG

Foi publicado na edição desta quarta-feira, dia 16 de março, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), o Edital Seoesp n. 002/2022, que dispõe sobre as eleições para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a gestão 2022-2024. O registro de candidaturas será entre os dias 16 e 25 de março, e a eleição será em sessão especial do Tribunal Pleno, no dia 29 de abril, às 9 horas.

Na eleição, serão definidos os futuros presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, terceiro vice-presidente, corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça. Também foi publicado edital para a definição da nova composição do Órgão Especial do TJMG, com período de inscrição e dia de votação iguais aos dos cargos de direção. Neste pleito, uma das vagas de desembargador será reservada ao Quinto Constitucional e será provida por desembargador oriundo da Classe de Advogados.

Importante reforçar que, apesar de ser uma demanda antiga do SINJUS-MG, os servidores do TJMG não têm direito a voto, apenas os desembargadores podem votar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 526/2010, que tramita na Câmara dos Deputados, busca garantir que servidores do Judiciário tenham direito a voto nas eleições para membros dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça. No entanto, a proposta continua parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando designação de novo relator.

O SINJUS-MG e outras entidades de classe, incluindo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), vêm lutando para que essa proposta seja desengavetada e aprovada.

SINDICATO É PRA LUTAR!