Servidores podem opinar sobre Metas do Judiciário para 2023 até o dia 23/10

O formulário disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber manifestações da sociedade civil a respeito das metas nacionais do Poder Judiciário estará disponível no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até 23/10. A medida promove a gestão participativa e democrática da Justiça ao possibilitar que cidadãos e entidades indiquem os objetivos a serem priorizados pelo Judiciário em 2023, com possibilidade de fazer críticas e sugestões. Para ter acesso ao formulário, clique aqui.

A ideia é que, antes de serem colocadas em execução, as ações planejadas para 2023 sejam conhecidas e discutidas pelos interessados. Poderão opinar a respeito dos pontos propostos advogados, cidadãos, magistrados, membros do Ministério Público, servidores do Poder Judiciário, defensores públicos e entidades de classe.

As metas, validadas em 7/10 pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento (CGEO) do CNJ, representam o compromisso das cortes de justiça brasileiras com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o empenho para proporcionar à sociedade serviços mais céleres, com maior eficiência e qualidade.

As sugestões recebidas na consulta pública serão examinadas em 9/11, no próximo encontro da CGEO, e encaminhadas para consolidação no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília. O evento reúne presidentes de todos os tribunais do país para pensar e propor soluções conjuntas para a prestação jurisdicional.

As metas se referem aos seguintes temas: julgamento de feitos antigos, aumento dos índices de conciliação, julgamento de crimes contra a administração pública, ações de improbidade administrativa e referentes a ilícitos eleitorais, redução da taxa de congestionamento, julgamento de casos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra as mulheres, julgamento de demandas envolvendo crianças e adolescentes e julgamento de ações ambientais.

A Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é de monitoramento contínuo pela Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução 325/2020 do CNJ, e por isso não consta da Consulta Pública. Também é possível sugerir ações que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça poderão avaliar no ano que vem, com vistas à elaboração das metas de 2024.

Fonte: TJMG