ÓRGÃO ESPECIAL VAI APRECIAR DATA-BASE 2022 E INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO NO DIA 26/10

O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça (TJMG) vai realizar uma sessão extraordinária, na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, para apreciar o anteprojeto de lei da Data-Base 2022 com índice de 12,13% (IPCA do período). Na mesma sessão, também será votada a indenização de férias-prêmio dos servidores no momento da aposentadoria. 

Os dois itens integram a Pauta de Reivindicações da categoria e foram garantidos após intensa negociação entre os Sindicatos e a Administração do Tribunal. A sessão está marcada para às 14h. O SINJUS-MG vai acompanhar a reunião para repassar as novidades às servidoras e aos servidores.

Quando informou as votações, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, disse que, assim que o anteprojeto de lei da Data-Base 2022 for aprovado, será encaminhado imediatamente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A reposição das perdas inflacionárias do período correspondente a maio de 2021 a maio de 2022, já vinha sendo pauta das reuniões com a Administração desde o ano passado. Desde então, os Sindicatos cobravam agilidade na tramitação interna do projeto. Em setembro, a proposta começou a ser analisada pela Comissão Administrativa do Tribunal.

Na pauta da sessão do OE também constam outros itens, entre eles, o parecer aprovado pela Comissão Administrativa, relativo ao cálculo dos proventos de aposentadoria especial dos servidores com deficiência e a minuta de Resolução que dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. 

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