Live SINJUS #47 abordará Data-Base 2022: RRF, tramitação e cargos comissionados

Com a chegada do Projeto de Lei da Data-Base 2022 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma nova frente de batalha se apresenta para as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro. Para explicar a conjuntura de luta em torno da revisão geral anual, o SINJUS realiza na próxima terça-feira, dia 8 de novembro, às 19h, a Live #47 – Data-Base 2022: RRF, tramitação e cargos comissionados. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando a transmissão começar.

Atualmente, o PL 4.037/2022, que trata da Data-Base 2022 e prevê recomposição inflacionária de 12,13%, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG aguardando designação de relator por parte do seu presidente, o deputado Sávio Souza Cruz (MDB). A primeira batalha é conseguir a indicação do relator e o agendamento de uma reunião extraordinária da Comissão, que há quase quatro meses não realiza uma sessão para deliberações. 

O cenário para tramitação de qualquer projeto na Casa é adverso por consequência do impasse em torno da proposta de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, defendida pelo governador Romeu Zema (Novo), e que está trancando a pauta do Plenário, o que afeta também o trabalho das Comissões. 

Toda a tramitação do PL da Data-Base 2022 e o cenário político na ALMG serão detalhados na Live #47 pelo diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira, e o diretor de Finanças do Sindicato, Felipe Rodrigues. 

Na transmissão, os dirigentes também vão esclarecer a diferença na revisão geral dos servidores ocupantes de cargos comissionados e demais servidores listados no parágrafo 2°, do artigo 1°, do PL 4.037/2022. A medida contempla servidores apostilados integralmente; posicionados na classe A de suas respectivas carreiras; ocupantes do cargo de técnico de apoio judicial; que estejam no exercício de cargo de provimento em comissão e de função de confiança; e ocupantes do cargo de oficial de apoio judicial promovidos à classe B de sua carreira, sujeitos a jornada de 8 horas. 

Acompanhe a Live do SINJUS ao vivo e tire suas dúvidas

Durante a nossa transmissão no YouTube, você poderá esclarecer suas dúvidas enviando perguntas pelo chat. Elas poderão ser respondidas pela nossa equipe no próprio chat ou pelos dirigentes do SINJUS no vídeo. Por isso, organize-se para participar ao vivo. 

Live SINJUS #47: Data-Base 2022: RRF, tramitação e cargos comissionados
Data: 8 de novembro – terça-feira
Horário: 19h
Onde acompanhar: Canal do SINJUS no YouTube