OAB-MG cria comissão para defender direitos dos servidores públicos

O objetivo da comissão é contribuir com a valorização e dignificação dos servidores públicos, a seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) criou a Comissão Especial de Direitos dos Servidores Públicos, instituída pela Portaria n. 154/2023, publicada nesta terça-feira (4/4).

A presidência da comissão será exercida pelo advogado Humberto Lucchesi De Carvalho, designado para o posto pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo. A vice-presidência será exercida pelo advogado Rafael Sacchetto Vieira Pinto.

A OAB-MG entende que respeitar os direitos e garantias dos servidores públicos já incorporados significa reconhecê-los como protagonistas na construção de um serviço público qualitativo, essencial para o funcionamento do Estado de bem-estar social, para a diminuição das desigualdades sociais e para a busca por justiça. Para isso, o órgão lutará pela permanente profissionalização, capacitação, reconhecimento e aperfeiçoamento das servidoras e dos servidores.

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos da OAB-MG será uma instância sem conteúdo político-partidário, com o escopo de contribuir para a disseminação técnico-científica da importância de defender os direitos dos servidores púbicos, valorizando seu papel social e assegurando segurança jurídica para a categoria. 

Além disso, a comissão busca contribuir com a melhoria da prestação de serviços públicos de qualidade à população, com o compartilhamento colaborativo de experiência e domínio sobre diversos aspectos relacionados ao funcionalismo.

Com informações de Revista Consultor Jurídico