ANÚNCIO SOBRE URV PROVOCA MAL ENTENDIDO

Na última terça-feira, 27 de junho, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, veiculou um vídeo, anunciando “a integral quitação, para magistrados e servidores, da ativa e inativos, incluindo pensionistas do passivo referente às diferenças de URV. Ficará assim, extinto por completo para todas as categorias um dos passivos desta Casa, o que nos assegura melhora da margem financeira e orçamentária, viabilizando a promoção de investimentos na atividade jurisdicional e na qualificação dos nossos quadros, inclusive quitando outros passivos”.

Ao falar da quitação “integral” do passivo, o anúncio do presidente acabou gerando um duplo entendimento. Para sindicatos e servidores, o que estava sendo atendido era uma das demandas da categoria que tem sido tratada de forma exaustiva na Mesa de Negociações com a Administração: a quitação do saldo devido a servidoras e servidores referente ao desconto a título de Imposto de Renda (IR) realizado indevidamente sobre os juros da URV entre os anos de 1994 e 2011. Porém, o presidente José Arthur Filho não se referia a esse passivo, mas sim a um montante residual do passivo gerado quando da transição da moeda, o que ainda é devido a alguns poucos servidores remanescentes.

Depois que as entidades sindicais divulgaram a notícia para a categoria e que os servidores passaram a repercutir a boa nova internamente, representantes do Tribunal entraram em contato para informar o equívoco. Segundo a Administração do TJ, o anúncio do presidente se tratava, na verdade, da quitação integral de parcelas de créditos trabalhistas referentes à URV, como dito, ainda devidas a alguns servidores da ativa, aposentados, pensionistas e magistrados.

Importante ressaltar que, durante a última reunião da Mesa de Negociações, os Sindicatos não foram comunicados sobre esse anúncio que o TJ faria, nem que o pagamento do passivo anunciado estava sendo estudado pela Administração.

Os Sindicatos reforçam, ainda, que a Mesa de Negociações é um espaço legítimo de diálogo entre as entidades e a Administração, onde são apresentadas e debatidas as reivindicações dos servidores. O respeito e a transparência devem ser pilares nas discussões realizadas nesse espaço, que também serve para evitar ruídos de comunicação, que podem prejudicar o planejamento pessoal dos servidores e servidoras.

A suposta quitação do saldo dos juros da URV gerou expectativas na categoria e, por isso, vai ser objeto de uma cobrança mais incisiva dos Sindicatos na próxima reunião da Mesa de Negociações, prevista para agosto. As entidades também estão preparando ofício que será encaminhado ao setor competente, a fim de que sejam melhor especificadas as informações relativas à quitação desses passivos.

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