SINJUS CONVOCA SERVIDORES PARA FORTALECER A LUTA EM FAVOR DA PEC 555

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 vem sendo tratada por diversas entidades sindicais que lutam pela extinção da  cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Para contribuir com essa luta, o SINJUS-MG convoca todos os filiados e as filiadas para participar do abaixo-assinado pela aprovação da proposta, criado pelo Sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça). O objetivo é reunir as assinaturas e levá-las ao conhecimento do relator da PEC 555.

A PEC visa desobrigar a taxação de 11% sobre o pagamento das aposentadorias ou pensões que ultrapassam o teto previdenciário. Essa contribuição foi estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003, conhecida como Reforma Previdenciária, e está em vigor desde o ano de 2004. Há 17 anos (desde 2006), o movimento sindical tem batalhado para mudar essa realidade, uma vez que o desconto já é realizado durante toda a carreira dos servidores e traz oneração para os aposentados e pensionistas que continuam pagando a contribuição mesmo durante a inatividade.

Embora seja de interesse imediato dos aposentados, é importante ressaltar que os servidores ativos também serão beneficiados pela mudança proposta na PEC 555. Caso a regra não seja alterada, os servidores e as servidoras continuarão arcando com os descontos previdenciários após a aposentadoria. Após o encerramento da campanha, o abaixo-assinado será entregue ao relator da PEC 555, fazendo pressão para que essa questão não seja esquecida. 

O abaixo-assinado está disponível para assinatura não apenas dos funcionários públicos, mas também de qualquer cidadão que reconheça a importância de corrigir essa injustiça. Por isso, compartilhe com seus colegas de trabalho, familiares e amigos, ampliando o alcance da causa. A união e a mobilização são os pilares que impulsionam essa batalha em prol dos direitos dos servidores. Contamos com a participação e o engajamento de todos nessa luta que visa garantir justiça e dignidade aos servidores públicos. (CLIQUE AQUI E ASSINE). Juntos, podemos fazer a diferença!