REPARAÇÃO HISTÓRICA É O CAMINHO PARA TRANSFORMAR O BRASIL

Recentemente, a reparação histórica para negros e negras no Brasil tem ganhado espaço no debate público, revisitando diversas questões que ainda são feridas abertas de um passado marcado pela brutalidade da escravidão. As consequências desse período perduram até os dias atuais, reafirmando a necessidade de discutir esse tema. Por isso, o SINJUS-MG e o Coletivo Minas Reparações vão promover, nos dias 10 e 11 de novembro, o seminário “Reparações: Um Caminho para a Democracia no Brasil”, com o objetivo de discutir instrumentos para corrigir as injustiças historicamente cometidas contra os afro-brasileiros.

Em decisão inédita no país, o Banco do Brasil, instituição com 214 anos de atuação, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por seu envolvimento no financiamento do mercado escravagista. O indiciamento aconteceu depois que um grupo de historiadores brasileiros e estrangeiros realizou uma pesquisa sobre a negação e o silêncio acerca da participação das instituições brasileiras e do próprio Estado na escravização de pessoas.

Entre as instituições pesquisadas, o Banco do Brasil se destacou por seu quadro societário, formado por pessoas que financiavam boa parte das transações de tráfico humano de escravizados. Apesar de ser uma empresa privada nessa época, o BB tinha finalidades públicas, sendo responsável inclusive pelo controle do mercado de crédito e tendo o monopólio da emissão da moeda.

Além disso, a arrecadação de impostos sobre as embarcações dedicadas ao transporte de escravizados foi utilizado como capital de formação do Banco do Brasil e como recursos de permanência durantes os anos. E tudo isso aconteceu após 1830, quando o comércio transatlântico de pessoas foi proibido. A estimativa é de que cerca de 753 mil africanos foram trazidos ilegalmente ao Brasil em apenas duas décadas, entre 1830 e 1850.

Necessidade de reparação histórica

Não bastasse o envolvimento de grandes instituições bancárias e do próprio Estado brasileiro em crimes de tráfico ilegal de pessoas escravizadas, a abolição da escravatura no país, em 1888, não foi acompanhada por medidas efetivas de inclusão e reparação para os negros libertos, resultando em uma marginalização persistente. 

O Brasil é um país com uma das maiores populações negras fora do continente africano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 56% da população se autodeclara preta ou parda. Apesar dessa presença significativa, a população negra ainda enfrenta desigualdades em áreas como educação, saúde, segurança, emprego e representação política. 

Nesse sentido, a reparação histórica busca reconhecer e corrigir as injustiças históricas cometidas contra grupos marginalizados ao longo do tempo. No contexto brasileiro, isso significa reconhecer o sofrimento e a opressão que negros e negras enfrentaram durante séculos de escravidão e que ainda hoje seguem enfrentando. 

Para o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do Sindicato e membro do SINJUS Antirracista, Jonas Araújo, o indiciamento do Banco do Brasil pelo financiamento de atos escravagistas no passado pode significar o início de um movimento mais concreto na busca por maneiras de compensar injustiças nos âmbitos simbólico, social e econômico.

“Nós precisamos lutar para que negros e negras sejam incluídos de fato na sociedade, seja por meio de políticas de ações afirmativas, investimentos públicos para comunidades negras ou do reconhecimento oficial das crueldades cometidas durante a escravidão por parte da sociedade, de empresas, de instituições e do próprio Estado”, afirma. 

Ações efetivas

A reparação histórica não implica apenas pedidos de desculpas, mas medidas efetivas que visem construir uma sociedade com mais equidade e espaço de desenvolvimento para os afro-brasileiros. Dessa forma, o seminário “Reparações: Um Caminho para a Democracia no Brasil” foi idealizado para possibilitar a construção de fundamentos que norteiem o debate político do tema, instrumentalizando o público. 

Em uma parceria entre o SINJUS-MG e o Coletivo Minas Reparações, o evento tem como objetivo definir metas estratégicas para superar o racismo institucional em áreas-chave, como saúde, educação e segurança pública, além de elaborar metodologias de cálculo da dívida racial no Brasil. 

“A reparação histórica é um compromisso com a justiça, a equidade e a construção de um futuro em que todos possam viver com dignidade, independentemente de sua origem racial. É hora de reconhecer, enfrentar e reparar as feridas do passado para construir um Brasil verdadeiramente igualitário”, reforça Jonas Araújo.

Para o SINJUS, a reparação histórica é um passo fundamental na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. Ao enfrentarmos as feridas deixadas por discriminações e violências históricas, estamos pavimentando o caminho para um Brasil onde todos possam prosperar em igualdade de condições.