LEI CONTRA ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO É APROVADA NA ALMG

FOTO: Clarissa Barçante / Divulgação

O Projeto de Lei (PL) Rafaela Drumond, que visa implementar medidas que combatam o assédio moral no serviço público no Estado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, dia 17 de outubro. 

O texto propõe alterações nos artigos 217, que lista o que é proibido aos funcionários públicos, e 250, que lista as situações passíveis de demissão no serviço público, para incluir o assédio moral como um ato proibido e passível de demissão. 

O autor do projeto, deputado Professor Cleiton (PV), agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria. “O objetivo desse texto é corrigir uma brecha que havia no Estatuto do Servidor, a Lei 869, que foi publicada em 1952. O Estado errou com Rafaela ao não perceber o que acontecia com ela, uma jovem cheia de vida, cujos sonhos foram interrompidos por conta de ameaças vindas de pessoas em um patamar hierárquico maior”, pontuou.

O projeto segue agora para apreciação na Comissão de Administração Pública antes de ir a Plenário em 1º turno. 

Quem foi Rafaela 

Rafaela Drumond era escrivã da Polícia Civil em Carandaí, Zona da Mata, e cometeu suicídio em junho deste ano, na casa dos pais, em distrito da cidade de Antônio Carlos. A servidora havia denunciado episódios de assédio moral e sexual em áudios e vídeos, que foram enviados a amigos e relatados a superiores. O pai de Rafaela, Aldair Drumond, estava presente durante a apreciação do projeto. 

Apoio jurídico e emocional

Se você está vivenciando alguma situação desse tipo ou conhece algum colega que passa por isso, denuncie! Os servidores do Judiciário mineiro contam com um canal de denúncias no SINJUS-MG. Por meio da Comissão de Combate ao Assédio Moral do SINJUS-MG, que recebe denúncias no e-mail [email protected]. A identidade do denunciante será preservada.

Outro canal de denúncia é por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJMG, que tem o objetivo de receber e processar queixas, bem como definir ações para diminuir e prevenir o assédio moral no âmbito do Órgão. A Comissão é composta por magistrados, servidores e representantes sindicais da categoria e recebe denúncias pelo e-mail [email protected].

Em momentos como esse, a ajuda profissional é essencial para que a vítima possa se recuperar. Por isso, lembramos que, além da orientação individual gratuita com a equipe jurídica do SINJUS, nossos filiados também contam com profissionais de psicologia conveniados ao Sindicato (clique aqui e veja a lista).

Estamos juntos nessa batalha!