CSPB inaugura defesa do Marco Regulatório no parlamento brasileiro

Em sessão solene em homenagem aos servidores públicos e em audiência pública na Câmara dos Deputados, Marco Regulatório (MRSP) inicia sua jornada pela aprovação no Congresso Nacional  

Nesta terça-feira, dia 24 de outubro, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participou de dois importantes atos na Câmara dos Deputados que marcaram a estreia da apresentação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público junto aos parlamentares da casa legislativa.

Primeiro ato 

 Em sessão solene em homenagem aos servidores públicos realizada no plenário da Câmara dos Deputados, que contou com a participação de parlamentes e de representativas lideranças sindicais do setor público, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, defendeu o Marco Regulatório como meio de proteger e fortalecer os serviços públicos brasileiros. A sessão solene também celebrou os 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

“Neste ano, ao contrário do que normalmente ocorre, nós servidores públicos temos, sim, bons motivos comemorar. A partir das severas ameaças que juntos derrotamos, estamos contemplando a reconstrução do único ambiente capaz de prosperar nossas pautas que é o Estado Social e Democrático de Direito. Hoje também estamos celebrando o lançamento nacional do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público nesta casa legislativa. Há quase um século nosso país regulamentou as relações de trabalho para os trabalhadores do setor privado. Nós somos a única categoria que não direito sequer à negociação coletiva. Com o MRSP regulamentado teremos a oportunidade de corrigir essa discrepância injustificável, protegendo e fortalecendo os servidores e o serviço público em nosso país”, reforçou Domingos. 

Segundo ato 

Em audiência pública presidida e coordenada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), João Domingos e a assessora jurídica Zilmara Alencar dividiram apresentação sobre a abrangência e as diretrizes do Marco Regulatório. O presidente do Sindilegis e integrante do Conselho Consultivo da CSPB, Alison Souza, elencou estratégias e a difusão do MRSP junto ao Legislativo brasileiro.

“Chegamos com força e com uma proposta sólida de modernização das relações de trabalho no setor público. Entramos nessa discussão com respaldo de um projeto que há anos vem sendo construído, submetido a todo tipo de críticas, ajustes, alterações e aprimoramentos. Os aspectos legais e jurídicos foram exaustivamente analisados, de modo a garantir uma proposta que preencha todos os requisitos técnicos necessários à sua aprovação. Agora vamos para a disputa política com a confiança no poder modernizante e civilizatório que o MRSP apresenta”, comemorou o presidente da CSPB.

Fonte: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil