CAP APROVA PL DO RRF, MAS PRESSÃO DOS SERVIDORES MOSTROU QUE A LUTA ESTÁ LONGE DE TERMINAR

Nos últimos dias, o Projeto de Lei 1.202/2019, que trata do Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais, enfrentou uma série de reviravoltas devido à intensa mobilização das servidoras e dos servidores. O projeto estava sob análise da Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, apesar da maioria governista na Comissão, a tramitação foi marcada por lentidão e sucessivos adiamentos, fazendo com que a sua votação ocorresse apenas após nove reuniões.

Um indício significativo da pressão feita pelos servidores na tarde desta terça-feira, dia 14 de novembro, foi a mudança do local da reunião da CAP, que ocorreu no Plenarinho IV e não no auditório José de Alencar, onde anteriormente ocorreu a audiência pública sobre o RRF. Essa mudança para um espaço menor foi uma tentativa de restringir a presença do público e a visibilidade das discussões.

Vale lembrar que, a pressão exercida pelos manifestantes no ato da última terça-feira, dia 7 de novembro, resultou na renúncia do relator original, deputado Leonídio Bouças (PSDB), pelo deputado Roberto Andrade (PATRIOTA). Essa movimentação, evidenciou o desconforto dos parlamentares diante da insatisfação popular e fez com que a mobilização ganhasse força nos últimos dias.

Ainda assim, perto das 22 horas desta terça-feira, dia 14/11, uma véspera de feriado, os deputados Zé Laviola (NOVO), João Magalhães (MDB), Roberto Andrade (PATRIOTA) e a deputada Nayara Rocha (PP) votaram a favor do PL do RRF, contra os direitos do funcionalismo e contra o serviço público na sessão da CAP. Com isso, o RRF passou em mais uma comissão.

“Servidores, a nossa mobilização precisa continuar, pois os agentes políticos começaram a se movimentar. Exemplo disso são as interlocuções recentes entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da ALMG, Tadeu Leite, com membros do governo federal. Contudo, não podemos esquecer dos deputados estaduais que, hoje, votaram a favor do projeto do governador Romeu Zema de destruir o serviço público. Lembre-se deles quando eles aparecerem pedindo voto”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Próximas batalhas

Agora, a próxima batalha acerca do PL 1202/19 é na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com sessão a ser convocada na próxima semana.

Já quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que trata da criação de um teto de gastos em Minas Gerais, figurando como um desmembramento do PL 1202/2019, a luta já recomeça na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, quando o PLC deve entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 14h.

Diante desse contexto de influência direta que os servidores exerceram sobre a tramitação do PL do RRF na CAP, o SINJUS convoca a categoria a manter a mobilização e a pressionar para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados nessa próxima etapa do processo legislativo. Portanto, a batalha na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária se torna crucial.

“Servidoras e servidores, é fundamental que a luta se intensifique. Cada um precisa se engajar e também fazer a mobilização com os colegas de setor, com os familiares e com os amigos. Temos que barrar o RRF!”, conclama o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Dia de manifestação na ALMG

Durante todo o dia, servidores de várias categorias de Minas Gerais realizaram uma nova grande manifestação na porta da ALMG contra o Regime de Recuperação Fiscal. O movimento começou no início da tarde e ganhou amplitude ao longo do dia, persistindo durante a audiência pública e estendendo-se até a votação do PL do RRF na sessão da CAP, por volta das 22h.

O impacto do protesto foi sentido pelos deputados e pelos secretários de Estado do governo Zema que compareceram à audiência pública. Depois, a massa de servidores se dirigiu ao espaço chamado de “cafezinho”, na porta do Plenarinho IV, para seguir protestando contra a votação do texto na CAP.

A batalha contra o RRF continua na próxima semana, e a luta está longe de acabar. Portanto, os servidores fiquem atentos às mídias do SINJUS para futuras convocatórias!

SÓ A LUTA TE GARANTE!